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10/03/2015

GOVERNO PRETENDE MUDAR FÓRMULA DA APOSENTADORIA

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff iniciará uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu, ao jornal O Estado de S. Paulo, sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A idéia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço e é de 85 para mulheres e 95 para homens.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirma ver fracasso no atual modelo por descumprir o papel de retardar as aposentadorias. Gabas disse defender a fórmula 85/95 “como base de partida” para um debate mais amplo. O ministro ressaltou, no entanto, que se trata de “opinião pessoal”.

Fonte de polêmica entre estudiosos, a defesa causou furor nas centrais sindicais, embora nenhum detalhe tenha sido divulgado.

No Estado, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, saudou a decisão e disse se tratar de “um bom início de conversa”. Cético, o presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta, adotou outra linha, mais dura. Ele suspeita de que o ministro esteja apenas tentando desviar o foco das medidas negativas adotadas recentemente, entre as quais a redução de direitos trabalhistas.

Há ainda os que se opõem à alteração proposta, como Atnágoras Lopes, integrante da executiva nacional da Central Sindical e Popular Conlutas. Lopes argumenta que a nova fórmula obrigará as pessoas a trabalhar mais.

O debate em torno do fim do fator
previdenciário e da adoção da fórmula 85/95 também divide especialistas. Para alguns, a mudança é necessária e vem em boa hora. Para outros, no entanto, pode representar um risco no atual cenário de crise.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger integra o time que vê com simpatia a extinção do atual regramento. Apesar disso, acredita que o cálculo deveria ser mantido para os casos que não se enquadrarem à nova regra.

Na avaliação do professor de Direito Previdenciário da Unisinos Everson da Silva Camargo, o cálculo usado desde 1999 gera discrepâncias e precisa ser substituído. Ainda assim, Camargo tem dúvidas quanto à efetividade da fórmula em discussão.

Radicalmente contra o fim do fator previdenciário, o economista Fabio Giambiagi, um dos principais especialistas em Previdência no país, sustenta que mexer no sistema acarretaria problemas sérios aos cofres públicos.

Somente no ano passado, o déficit estimado no setor pelo Ministério do Planejamento chegou a R$ 50 bilhões. Mesmo com novas regras restringindo a concessão de aposentadorias por morte e seguro-desemprego, a tendência é de que o rombo continue aumentando.

Especialista diz que impacto será negativo e pesado para população
Ouvido pela Tribuna de Ituverava, o advogado Marcelo Martins de Castro Peres, 34 anos, especialista em Direito Previdenciário, afirma que “as mudanças pretendidas pelo governo remam contra o princípio da proibição do retrocesso social, o qual confere aos direitos fundamentais, em especial aos sociais, estabilidade e segurança nas conquistas trazidas pela Constituição Federal. Deveríamos entender os direitos sociais como irredutíveis, passíveis somente de modificações que aumentassem seu alcance”, afirma.

“Enquanto que para o governo o impacto será logicamente - e como sempre - positivo, posto se tratar de instituição indireta ou disfarçada de fonte de custeio, para o povo brasileiro o impacto será - obrigatoriamente como de costume - negativo e pesado, uma vez que o trabalhador deverá permanecer por mais tempo ativo no mercado e contribuir com os cofres públicos, à disposição do invencível Estado. Tal artifício pretendido significa o confesso e infinito desequilíbrio orçamentário-fiscal, pois a máquina pública, ao invés de diminuir a cunha fiscal, só a faz crescer”, completa.

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