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30/03/2015
Congresso Nacional votará em até 120 dias o Texto que limita verbas dos clubesSete clubes brasileiros ultrapassaram os limites no ano de 2013
Os clubes terão que limitar em 70% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. A medida é uma contrapartida exigida pelo governo federal no texto de medida provisória que determina a renegociação de dividas fiscais. O texto foi assinado quinta-feira, dia 19, pela presidente Dilma Rousseff.
A medida é motivo de discórdia entre clubes e governo, pois os clubes querem contrapartida, e já se reúnem para tentar revogar o texto nos próximos 120 dias, quando será votada no Congresso para se tornar lei. O restante dos gastos teria que aplicado nas equipes de base ou no futebol feminino, além de outros esportes como vôlei e basquete.
Balanço financeiro 2013
Os dados da Pluri Consiltoria sobre balanços financeiros de 2013, sete dos 12 maiores clubes brasileiros ultrapassaram os limites de 70% com gastos no futebol profissional. São eles: Corinthians, Palmeiras, Santos, Botafogo-RJ, Internacional Cruzeiro e Grêmio.
O que muda o futebol com a Medida Provisória
Refinanciamento
Os clubes não terão de pagar uma entrada. As primeiras 36 parcelas do refinanciamento custarão entre 2% e 6% da receita. O restante deverá ser quitado em 120 ou 240 meses
Contrapartidas
Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente
Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem
Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional
Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino
Não fazer antecipação de receitas futuras
Zerar o déficit das contas até 2021
Gestão temerária
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens
Fiscalização
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições