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CIDADE

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25/04/2015

PREFEITURA ELABORA PLANO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO

Sob a coordenação da Secretaria do Bem-Estar e Integração Social, foi criada uma comissão para elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio-educativo em atendimento à Lei Federal Nº. 12.594/12 – SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). É uma das principais exigências do SINASE, e foi elaborada pela União em 2013 e, sucessivamente, está sendo elaborado nos estados e municípios.

O objetivo é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esportes em Ituverava, por um período de 10 anos, voltado ao adolescente, em cumprimento de medida sócio-educativa. Nele constam: Apresentação, Introdução, Princípios, Objetivo Geral, Objetivos específicos, Marco Situacional, Resultados (2015 a 2025), Implementação, Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação.

A comissão é composta por profissionais da Secretaria do Bem-Estar, CRAS e CREAS, representantes das secretarias de Saúde, Educação, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.

Com o apoio da equipe técnica do Judiciário, a comissão elaborou o plano discutindo quatro eixos: Eixo 1 – Gestão Municipal; Eixo 2 – Qualificação do Atendimento; Eixo 3 – Participação Cidadã dos Adolescentes e Eixo 4 – Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Após o período de consulta pública e avaliação das sugestões encaminhadas ao CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) via e-mail, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio-educativo será encaminhado no mês de maio, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava (CMDCA) para aprovação.



Fundamentos consistentes


Segundo a Secretária do Bem-Estar, Daniela Urias Martins, o plano requer fundamentos consistentes com a realidade dos adolescentes. “O conhecimento da realidade em que o adolescente vive é a condição fundamental para compreendê-lo e, conseqüentemente, orientá-lo em suas escolhas ou ações. A prevenção trabalhada na formação da criança e do adolescente, sem dúvida, ainda é a melhor maneira de contribuir para que o adolescente não se torne um jovem infrator”, avalia a secretária.

Daniela ainda destaca que a Prefeitura de Ituverava promove ações de prevenção em projetos sociais e oficinas. “Mesmo com a realização dessas ações, cada dia é mais importante buscar formas de prevenir as condutas assistenciais que podem vir a ser cometidas pelos jovens hoje. Por isso, agradeço o apoio e esforço de todos os envolvidos, em especial ao prefeito Walter Gama Terra Júnior. A previsão é que o Plano seja concluído em junho deste ano”, observa Daniela.

As pessoas interessadas em conhecer o conteúdo do plano devem acessar o link Http://www.ituverava.sp.gov.br/ e se julgarem necessário, devem enviar sugestões para o e-mail: creasituverava@hotmail.com até 11 de maio.

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