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01/05/2015

PRAZO PARA INSCRIÇÃO PARA DO CONSELHO TUTELAR TERMINA DIA 6

Inscrições estão sendo feitas na Casa dos Conselhos, das 14h às 16h30, desde o dia 6 de abril

Termina na próxima quarta-feira, 6 de maio, o prazo da inscrição para a eleição de cinco vagas do Conselho Tutelar de Ituverava, pelo período de quatro anos, de 10 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2020.

As inscrições estão sendo feitas na sede da Casa dos Conselhos, à Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, nº 505, das 14h às 16h30, desde o dia 6 de abril. O prazo para os candidatos fazerem a campanha vai de 4 julho a 3 de outubro.

Para se inscrever, os candidatos devem atender às seguintes exigências: ter idoneidade moral comprovada, por apresentação de Certidões Civis e Criminais; ter idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; ter reconhecida experiência profissional na área de defesa e atendimento à criança e ao adolescente por um período de no mínimo dois anos; ter, no mínimo, Ensino Médio completo ou equivalente; estar em gozo de seus direitos políticos; e não pertencer, de qualquer modo, aos quadros da Segurança Pública, Civil ou Militar, salvo na situação de aposentado.

Também é exigido que o candidato possua disponibilidade de horário e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deve estar válida no início do processo seletivo até o término do mandato.

Documentação


Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deve apresentar comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 50, junto ao Banco do Brasil, agência 0156-2, conta-corrente 140.005-3, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava; requerimento de inscrição, que deve ser retirado na sede do CMDCA e, depois de preenchido endereçado ao presidente do conselho; cópias da Cédula de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; Certificado de Alistamento Militar para os candidatos de sexo masculino e comprovante de estar em dia com suas obrigações militares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência no município de Ituverava há mais de dois anos; certidões dos distribuidores cíveis e criminais, atestado de antecedentes da Secretaria de Segurança Pública e atestado de antecedentes criminais, e declaração de idoneidade moral.

Também é necessário apresentar currículo com a comprovação da experiência na defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente por período superior a dois anos; comprovante de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; proposta de trabalho condizente com os princípios contidos no ECA, e uma foto 3x4, recente.

Pleito


A votação ocorrerá dia 4 de outubro, das 8h às 17h, em local a ser definido. Poderão votar todos os cidadãos eleitores a partir de dezesseis anos, com domicílio eleitoral no município de Ituverava, mediante apresentação de Título de Eleitor e de Cédula de Identidade (RG), ou documento oficial original e com foto. Cada eleitor poderá assinalar no máximo cinco dos nomes na cédula de votação, e a apuração ocorrerá no local da votação, imediatamente após as votações serem encerradas, sob fiscalização do Ministério Público e coordenada pelo presidente do CMDCA.

Salário


De acordo com a Lei Municipal 3.973/2010, e Lei Municipal 4.105/2012 cada membro do Conselho Tutelar será remunerado conforme a referência 30, da tabela de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, ou seja, receberá R$ 1.888,99 por mês, além de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescida de um terço do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina, sendo, esta última, proporcional aos meses de exercício da função.

A carga horária é de 40 quarenta horas semanais, incluso plantões noturnos, finais de semana e feriados.

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