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12/06/2015

CÂMARA APROVA SEIS MUDANÇAS DESDE O INÍCIO DA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA

Em 15 dias de votação da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou até esta quinta-feira (11) seis modificações na legislação atual:

- fim da reeleição;

- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;

- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;

- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;

- alteração na data da posse de presidente e governador;

- permissão de doações de empresas a partidos

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;

- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;

- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;

- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.

Próximos passos

Na próxima terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.

Fonte: g1.globo.com

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