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21/07/2015

MAUS TRATOS DE ANIMAIS

Rafaela Bruno Godoy

Nos dias de hoje observa-se que o descaso com os animais ainda permanecem em um percentual bem elevado, pois são muitos animais para poucas pessoas que os defendem, que se preocupem com eles verdadeiramente.

Mas o que muitos cidadãos não sabem, é que os animais tem seus direitos defendidos pela nossa lei, e que o Estado tem por dever zelar pela vida deles.

Dispõe a lei 9.605/98 do art. 32º:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A lei deixa bem esclarecida, as sanções para quem maltratar um animal.

Podemos também citar o decreto 24.645/34, que é uma lei que se aprofunda mais no caso, especificando mais detalhadamente sobre os maus tratos de animais.

Os animais em geral necessitam da nossa ajuda, eles não podem pedir socorro, devemos ser a voz deles, muitos vivem em pessimas condições de sobrevivencia, sendo levados a dores extremas. Devemos juntos lutar, para dar um basta a tanta violência com esses seres tão puros e inofensivos, que mesmo sendo tão maltratados, sabem amar de maneira incondicional e sincera.

Caso voces vejam ou saibam de maus tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá a Delegacia de Policia e faça um boletim de ocorrência, ou se preferir denuncie de forma sigilosa pelo número 190, mas nunca deixe de agir. E saibam que os policiais e os delegados, não podem negar a denuncia por ser contra animais, pois eles têm o dever de agir em prol dos animais, e se não acontecer assim, nós podemos denuncia-los ao Ministério Publico.

Vamos todos juntos lutar por um mundo melhor, pois se cada um fizer sua parte, os animais não seriam tão indefesos, e as pessoas pensariam bem antes de praticar qualquer maldade contra os eles. Os animais apenas precisam ser amados e respeitados.

Rafaela Bruno Godoy
Aluna academica do curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM

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