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27/07/2015

MP RECOMENDA REVOGAÇÃO DE CONVÊNIO COM CRECHE

As 148 crianças do Lar da Criança Francisco de Assis devem ser transferidas para escolas e creches municipais

Nesta semana um fato causou grande repercussão na cidade. Acatando recomendação do Ministério Público Estadual, foi revogado o convênio firmado entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Lar da Criança Francisco de Assis, para atendimento de crianças na Educação Infantil.

A recomendação do promotor Dr. Anderson de Castro Ogrizio destaca que “o município conta com vagas ociosas em estabelecimentos públicos de ensino para a respectiva faixa etária”. Ou seja, ele entende que não há a necessidade de repassar verba à instituição se as escolas e creches municipais são capazes de atender à demanda da cidade.

Com isso, as 148 crianças atendidas no Lar da Criança deverão ser transferidas, já no início de agosto, para escolas municipais de Educação Infantil ou para as creches municipais.

O assunto rapidamente se espalhou e, inclusive, gerou alguns mal-entendidos. A Prefeitura publicou nota de esclarecimento à população em sua página no Facebook, explicando que a decisão acata recomendação do Ministério Público.

O Dr. Anderson de Castro Ogrizio enviou ofício à secretária da Educação, que comunicou a direção do Lar da Criança Francisco de Assis no dia 27 de abril.

Mobilização dos pais
Quando foram informados sobre a revogação do convênio, na semana passada, os pais das crianças que estudam no Lar da Criança organizaram uma comissão para se mobilizar e tentar reverter a situação.

Para tratar do assunto, os pais foram recebidos pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior, em seu gabinete, na tarde da última quarta-feira, 22 de julho. Também estiveram presentes no encontro a secretária municipal da Educação, Renata Ribeiro Sandoval Ferreira Pagotto; o assessor político do prefeito, Éder Luiz Rocha; o diretor de Projetos e Convênios, Tesley Thiago de Paula Silveira e o presidente do Conselho Tutelar de Ituverava, Germano Antônio Segismundo Júnior.

Um dos membros da comissão de pais, Paulo Luciano Bugalho solicitou ao prefeito a continuidade do convênio. Gama Terra esclareceu que a extinção do convênio não foi uma decisão da Prefeitura, mas o cumprimento de uma recomendação do Ministério Público.

Segundo ele, se a recomendação não fosse atendida, estavam implícitas conseqüências para o prefeito e o município. “Como prefeito e cidadão, em sã consciência jamais cortaria o convênio com uma creche, pois sei de sua importância para a educação e dos empregos por ela gerados. Porém, quando recebi a recomendação não tive escolha, pois o não cumprimento de uma recomendação do Ministério Público pode gerar inúmeros problemas judiciais”, explica o prefeito.

“Caso não consigamos a continuidade do convênio, tentaremos, ao menos, fazer com que ele seja mantido até o final do ano, pois é muito complicado para crianças de 2 a 5 anos mudarem de escola no meio do ano. Elas estão acostumadas com os amiguinhos e as mais velhas até já ensaiam para a formatura que estava marcada para o final do ano. Seria algo traumático”, afirma um dos membros da comissão de pais, Paulo Luciano Bugalho.

Gama Terra observou que a prefeitura só pode manter o convênio com a anuência do Ministério Público, pois não está mais na sua alçada.

Reunião
Segundo a comissão, o próximo passo será tentar se reunir com o promotor Dr. Anderson de Castro Ogrizio, que retorna de férias na próxima segunda-feira, 27 de julho. “Uma comissão de pais tentará ser recebida pelo promotor, para que possamos argumentar a importância do convênio ser mantido, pelo menos até o fim do ano. O que buscamos é exclusivamente o bem das crianças”, destaca Bugalho.

Nota de esclarecimento da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ituverava e Secretaria de Educação, por facebook, explicou os motivos do cancelamento do convênio com o Lar da Criança “Francisco de Assis”: A recomendação para o encerramento do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ituverava e o Lar da Criança “Francisco de Assis” veio através de um ofício enviado pelo Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Ituverava constatou que no município há vagas para todas as crianças, fazendo-se desnecessária a continuidade do convênio.

Assim, em cumprimento aos princípios da supremacia do interesse público e outros que regem a administração pública, a Prefeitura Municipal de Ituverava entendeu por bem acolher a recomendação oriunda do Ministério Público e rescindir unilateralmente o convenio.

A Prefeitura esclarece que o Lar da Criança "Francisco de Assis" foi avisado sobre o encerramento do convenio, através de ofício, desde o dia 27 de abril de 2015.

A Prefeitura de Ituverava informa que tem plenas condições de acolher todas as crianças em suas unidades municipais de Ensino Infantil.

É importante citar que a rede municipal de educação conta com sete creches e duas EMEIS (Escola Municipal de Ensino Infantil). Além de uma ampla e moderna creche-escola que está sendo construída no bairro Benedito Trajano.

A atual administração também ampliou o horário de atendimento das unidades, sendo que, agora as creches ficam abertas das 07h às 19h.

A merenda oferecida nas escolas também foi reformulada, contando com vários tipos de refeições e frutas. Além disso, a frota de transporte escolar atualmente conta com quatro ônibus.

Assim, o acolhimento das crianças será feito sem quaisquer prejuízos pedagógicos e psicológicos, oferecendo-lhes uma educação de elevada qualidade.

Presidente do Lar da Criança fala de revogação do convênio
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o presidente do Lar da Criança Francisco de Assis, Ricardo Chaebub Rodrigues (“Kadão”), afirmou que houve a recomendação do promotor Dr. Anderson de Castro Ogrizio para a Secretaria de Educação do Município, e fala sobre o impasse.

“A escola tem 33 anos e neste tempo mais de 4,5 mil crianças passaram pela instituição. A escola foi um sonho de uma mulher, a professora Maria Aparecida Costa Menezes (‘Cidinha’), que sonhava oferecer educação de qualidade às crianças, através de um projeto social”, afirma.

“O convênio com a Prefeitura foi firmado em 2013 e até 2015 foi uma parceria de sucesso. Porém, no final de abril recebemos da Secretaria de Educação o comunicado de que o convênio seria cancelado, atendendo à recomendação do Ministério Público, que justifica que existem vagas ociosas na rede pública”, ressalta.

Kadão fala sobre as ações tomadas quando foi informado da revogação do convênio: “Procurei o prefeito Walter Gama Terra Júnior e a secretária Renata Ribeiro Sandoval Ferreira Pagotto, que não mediram esforços para juntos tentarmos reverter a situação junto ao Ministério Público, para evitar o rompimento do convênio”, diz.

Reversão do fato
“Acreditava que o melhor seria tentar todas as possibilidades para reverter a situação antes de divulgar o fato, pois a nossa maior preocupação era preservar as crianças e os funcionários neste período, pois caso tivessem conhecimento abalaria toda a estrutura educacional e funcional, causando diversos transtornos para todos”, ressalta.

“Sem o convênio com a Prefeitura é impossível manter a instituição”, observa Kadão. “Tentamos assim esgotar todas as possibilidades para que a escola continuasse suas atividades, propondo ao Ministério Público algumas alternativas para chegarmos até o final do ano letivo, mas não tivemos êxito”, destaca.

“ O Lar da Criança tentou também parcerias com a iniciativa privada, mas isso demandava mais tempo para a resposta. Sem sucesso, imediatamente marcamos uma reunião com os professores, funcionários e pais de alunos para comunicar sobre todo ocorrido”, completa o presidente do Lar Francisco de Assis.

Presidente da Câmara Municipal diz que

comentários foram injustos com prefeito
Segundo Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Gibaile, se pronunciou publicamente sobre o episódio ocorrido durante a última semana, sobre o encerramento do convênio entre o Município e a creche Lar Francisco de Assis. Segundo ele, algumas mensagens “maldosas” circularam pelas redes sociais e em grupos do whatsapp que culpavam o prefeito Walter Gama Terra Júnior pelo fato, sem que ele fosse responsável.

“Infelizmente circularam boatos que a creche seria fechada por culpa do prefeito, o que não é verdade, pois o convênio foi revogado atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, e não tem nada a ver com a vontade do prefeito”.

Gibaile fez questão de citar as melhorias na Educação de Ituverava durante os dois anos e meio de gestão de Walter Gama Terra Júnior. Nesse tempo, foram trocados todos os mobiliários das escolas e creches, a merenda é de primeiro mundo, o acesso à tecnologia está facilitado já que foram implantadas lousas e carteiras digitais nas EMEI’s e nas escolas municipais de Ensino Fundamental, além da uma creche-escola que está sendo construída no bairro Benedito Trajano Borges.

Parceria
“A Câmara de Vereadores tem sido parceira do poder Executivo em todos esses projetos, inclusive no firmamento do convênio com a creche Lar “Francisco de Assis”. Nenhum de nós queria que isso acontecesse, mas tenho certeza que as crianças serão muito bem recebidas na rede municipal já que nossas creches são exemplo para todo o Estado”, afirma o presidente da Câmara.

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