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15/08/2015

JUIZ INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA DO LAR DA CRIANÇA

Pedido de limiar para que o convênio fosse mantido, foi negado pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Ituverava

Associação de Pais de Alunos da Escola de Educação Infantil Lar da Criança Francisco de Assis impetrou mandado de segurança com o objetivo de manter o convênio da Prefeitura com a Instituição de Ensino Lar da Criança Francisco de Assis. Porém, ele foi indeferido pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Ituverava, Dr. Leonardo Breda, na última quarta-feira, dia 12.

Diz o documento: “Primeiramente, ressalto que é permitido à Administração Pública anular ou revogar seus atos, quando ilegais ou incompatíveis com o interesse público. No mais, ainda que exista o direito líquido e certo à educação, por ora, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada, que apenas encerrou convênio de repasse de verbas seguindo orientação do Ministério Público, diante das flagrantes irregularidades constatadas no Inquérito Civil mencionado. Agora, se a entidade privada encerrou suas atividades, tal ato não pode ser imputado ao prefeito municipal”.

“Também destaco que não há que se falar em perigo de demora, posto que conforme documento de fls. 306, desde o mês de abril de 2015, a creche está ciente de que haveria a cessação do convênio a partir do segundo semestre de 2015, sendo sua responsabilidade a tomada de providências para evitar maiores transtornos às crianças atendidas, bem como aos seus funcionários”, completa.

Recomendação do MP
Por recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor Dr. Anderson de Castro Ogrizio, foi revogado o convênio firmado entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Lar da Criança Francisco de Assis, para repasse de verbas para a instituição de ensino.

O promotor diz que “o município conta com vagas ociosas em estabelecimentos públicos de ensino para a respectiva faixa etária”. Ou seja, ele entende que não há a necessidade de repassar verba, pois e creches municipais são tem vagas para atender à demanda da cidade.

Reunião com o prefeito
Porém, um grupo de pais decidiu lutar para reverter a situação. Depois de se reunir com o prefeito Walter Gama Terra Júnior, que na ocasião foi claro ao afirmar que como prefeito e cidadão não lhe restava alternativa, a não ser acatar a recomendação do Ministério Público, pois estava implícito que se não fosse atendida, haverias conseqüências para ele e o município.

“Como prefeito e cidadão, em sã consciência jamais cortaria o convênio com uma creche, pois sei de sua importância para a educação e dos empregos por ela gerados. Porém, quando recebi a recomendação não tive escolha, pois o não cumprimento de uma recomendação do Ministério Público poderia gerar inúmeros problemas judiciais”, explicou o prefeito na época.

Membros da Associação de Pais
Diretoria-Executiva

Presidente: Paulo Luciano Bugalho

Vice-presidente: Muniz Alexandre Abrahão Júnior

Secretário: Nayara de Oliveira Freitas Lima Pereira

Diretor-financeiro: Tatiane Batista de Castro

Vice-diretor-financeiro: Lívia Mechi Bitar

Diretor-cultural, Esportivo e Social: Elaine Cristina Fernandes Iida Domiciano

Diretor de Patrimônio: Thiago Dantas de Paula



Conselho Deliberativo

João Pedro da Costa Neto

Cynthia Rodrigues Sousa

Antônio Rafael Ribeiro Silva

Amanda Borini Moreira

Daniel Reis Moreira Dezem

Edson Magalhães Schefler

Valéria Aparecida Silva Rogério

Lilian Carla Martins de Oliveira

Marcelo dos Santos Mendonça

Marcos Pereira Louzada

Sintia Charlene Fernandez



Suplentes do Conselho Deliberativo

Fernanda dos Santos Maciel Ramos

Eliene Cardoso Batista

Luciano dos Santos Oliveira

Luiz Eduardo Silvério Galdiano

Neivaldo Figueiredo Pereira Júnior

Jéssica Dias Viana

Érica Cristina dos Reis Andrade Morais



Conselho Fiscal

Berenice Rodrigues dos Santos

Mauro Ferreira Ribeiro

Andrea Raiz Coelho Galdiano



Suplentes do Conselho Fiscal

Márcia Aparecida Garcia Furine

Jaqueline Cristina da Silva

Camila Lacerda Granhani

Janaína Aparecida dos Santos

Eliana Cristina Costa Retucci

Maria Cristina Scapim Badu

Pais formam Associação para gerir o Lar Francisco de Assis
Os pais de alunos não desistiriam da causa e formaram, no dia 30 de julho, a Associação de Pais de Alunos da Escola de Educação Infantil Lar da Criança Francisco de Assis, que é sem fins lucrativos e com o objetivo de manter o funcionamento da instituição educacional. Para tanto, desenvolverá ações e campanhas filantrópicas, além de buscar doações com pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Associação, na última terça-feira, 11 de agosto, as aulas do Lar da Criança Francisco de Assis retornaram. O número de alunos, no entanto, diminuiu de 148 para 103, já que muitos pais transferiram os filhos temendo que a instituição fechasse.

“A comissão decidiu gerir a instituição, ficando responsável pela administração financeira, conseguindo recursos para fazer frente às despesas. Para colaborar, muitos dos professores da instituição se propuseram a continuar trabalhando de forma voluntária”, explica Paulo Luciano Bugalho, presidente da Associação.

“Felizmente existem pessoas que têm se sensibilizado com a causa. O prefeito Walter Gama Terra, por exemplo, na condição de empresário, foi o primeiro a doar uma quantia à instituição. Ele foi receptivo com a nossa causa, e prontamente se prontificou a contribuir com a associação, inclusive, encabeçou uma campanha para que outros empresários também possam colaborar conosco”, afirma o presidente da comissão.

“Agradeço ao prefeito ter prontamente atendido os pais em seu gabinete, quando deixou claro que não tinha responsabilidade sobre o cancelamento do convênio para repasse de verbas, pois apenas seguiu a recomendação do Ministério Público, caso contrário poderia ser responsabilizado penalmente”, enfatiza Bugalho.

Prefeito foi enfático
Procurado pela Tribuna de Ituverava, o prefeito Walter Gama Terra voltou a se pronunciar sobre a questão. “Mais uma vez quero enfatizar que minha atitude foi atender a recomendação do Ministério Público, pois jamais tive a intenção de fechar uma creche ou escola, mas com chefe do executivo tenho a obrigação de acatar a decisão, e a prova que tomei a medida correta é que o próprio juiz de Direito negou a liminar pedida pelos pais e frisou que o ato não poderia ser imputado ao prefeito. Como cidadão, em solidariedade aos pais, fiz questão de colaborar com a comissão, e vou procurar outros amigos para que também posam fazê-lo”, afirma Gama Terra.

Promoções
Ainda segundo Bugalho, existem algumas duplas sertanejas de Ituverava e região, como Fernando & Marcelo, Fernando & Thiago e Augusto & Atílio, que se propuseram a realizar gratuitamente shows para levantar fundos para o Lar da Criança.

“A comissão vai atuar com total transparência, e vai publicar periodicamente relatórios sobre todas as movimentações. Nosso objetivo é exclusivamente o bem-estar das crianças, que teriam que mudar de escola no meio do ano caso o Lar da Criança realmente fechasse. Quem se dispuser ajudar a instituição pode procurar a escola. Em breve também serão anunciadas, através de redes sociais, outras formas para as pessoas doarem”, completa o presidente.

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