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06/09/2015

FALTA MENOS DE UM MÊS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Concorrem ao pleito, que elegerá cinco conselheiros para o período de quatro anos, 16 candidatos

Restando menos de um mês para eleição dos novos conselheiros tutelares de Ituverava, a campanha continua a todo vapor. O pleito está marcado para o dia 3 de outubro, das 8h às 17h, e poderão votar todos os cidadãos eleitores a partir de dezesseis anos, com domicílio eleitoral no município de Ituverava, mediante apresentação de Título de Eleitor e de Cédula de Identidade (RG), ou documento oficial original e com foto.

Neste ano, além da Fundação Educacional de Ituverava, onde a eleição tradicionalmente ocorre, haverá salas de votação na EMEF “Trajano Francisco Borges”, no distrito de São Benedito da Cachoeirinha; no Posto de Saúde do distrito de Capivari da Mata e na EMEF “Mariana Grellet Seixas”, no bairro Rural de Aparecida do Salto.

Concorrem ao pleito, que elegerá cinco conselheiros para o período de quatro anos, de 10 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2020, 16 candidatos

(ver quadro)
“Cada eleitor poderá escolher entre um e cinco dos nomes na cédula de votação, sendo que a apuração ocorrerá no local da votação, imediatamente após as votações serem encerradas, sob fiscalização do Ministério Público e coordenação do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente)”, explica a presidente do CMDCA, a assistente social Cristiane Machado Garcia de Almeida.

Remuneração
Segundo a Lei Municipal 3.973/2010, e Lei Municipal 4.105/2012 cada membro do Conselho Tutelar será remunerado conforme a referência 30, da tabela de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, ou seja, receberá R$ 1.888,99 por mês, além de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescida de um terço do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina, sendo, esta última, proporcional aos meses de exercício da função A carga horária é de 40 quarenta horas semanais, incluso plantões noturnos, finais de semana e feriados.

Candidatos ao Conselho Tutelar de Ituverava
Arlindo Antônio Borte

Bruno Carvalho dos Santos Medeiros

Célia Regina Barbosa Avelar

Creusa de Fátima Oliveira Rodrigues

Eduardo Paulo Souza de Oliveira

Eurípedes Matos de Sousa

Evanilda Alves de Oliveira

Flávio César de Oliveira

Germano Antônio Segismundo Júnior

João Luiz dos Santos Júnior

Marcelo Mariano Moreira da Silva

Márcia Maria Barbosa Lopes Silva

Rosemeire Maciel Miranda Nanya

Santiago Rolim

Sheila Aparecida Martins

Vilma Aparecida Barbosa da Silva Marchiori.

Data unificada
Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do país. Esta lei também modificou as regras para a organização dos Conselhos Tutelares, por meio da alteração dos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.696/2012, o mandato dos membros do Conselho Tutelar foi ampliado de três para quatro anos, e estes passaram a ter direito de receber, além da remuneração a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

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