Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

ENQUETES

Voltar | imprimir

20/09/2015

EDIÇÃO 3147 ENQUETES - ENTREVISTADOS COMENTAM PEDIDO DE IMPEACHMENT À PRESIDENTE

Em pouco mais de 24 horas, pedido teve 500 mil assinaturas, superando expectativa da organização

Teve início na manhã do dia 10 de setembro, um abaixo-assinado na internet pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) atingiu 500 mil assinaturas já no dia seguinte, sexta-feira, superando em muito a expectativa dos organizadores, que esperavam por cerca de 100 mil assinaturas neste período. A meta agora é atingir 1 milhão de assinaturas.

Para os que defendem o impeachment, as principais causas para ele acontecer seriam os recentes casos de corrupção envolvendo o governo e o PT, como o escândalo da Petrobras, além dos graves problemas econômicos enfrentados pelo Brasil atualmente.

Uma das discussões que está ocorrendo é que, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lista é suscetível a fraudes. De acordo com a publicação, é possível assinar a petição várias vezes usando os mesmos dados ou informações de terceiros. A Folha afirma ter conseguido verificar nomes fictícios.

Questionado pelo jornal, o DEM, responsável pela elaboração do site, disse não fazer o controle da petição online, registrada no domínio change.org.

Em contato com o InfoMoney, um dos diretores da Change no Brasil, Pedro Prata, afirmou que não há nenhum indicio de fraude ou assinaturas duplicadas. “Até existe uma quantidade ínfima de assinaturas suspeitas, mas elas são automaticamente excluídas”, disse. Prata destaca que a plataforma é a maior do mundo, com mais de 115 milhões de usuários em 196 países. Ele ainda ressalta o sistema utilizado pela Change, sendo que não há como uma pessoa assinar mais de uma vez a petição, com um rigoroso controle contra spams e fraudes.

Veracidade das Assinaturas
Em nota, Prata ressalta ainda que para este abaixo-assinado específico, “a equipe de engenheiros está acompanhando de perto o crescimento e a veracidade das assinaturas da petição”. “Nossa verificação demonstra que o abaixo-assinado é válido. O seu crescimento ocorreu sem uso de spam ou robôs de assinaturas. Até o momento, a quantidade de assinaturas sob suspeita de não serem autênticas é irrelevante e, ainda assim, elas são identificadas e excluídas. Este procedimento é permanente e comum para todas as petições”, diz a nota.

Vale lembrar que uma pesquisa Datafolha divulgada no dia 8 de agosto revelou que 66% dos brasileiros gostariam que a Câmara abrisse processo de impeachment contra Dilma.

Denúncias
As denúncias contra Dilma começaram a entrar na Câmara em fevereiro. Em geral, quando há falhas na documentação, como não ter firma reconhecida ou o denunciante não mostrar provas ou indicar onde encontrá-las, elas são encaminhas para o arquivamento. Em julho, a cúpula da Casa optou por notificar os autores de alguns pedidos solicitando que corrigissem os erros. A prática é considerada inusual.

Na hipótese de Dilma ser derrotada em plenário por um recurso contra o arquivamento de um pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha criaria, então, uma comissão especial com a participação dos 28 partidos com representação na Casa.

Na etapa seguinte, a presidente seria notificada sobre o processo e teria 10 sessões para apresentar a sua defesa. Segundo cálculos internos, um processo como este demoraria um mês de tramitação. Só então seria possível saber se a denúncia seguiria adiante, devendo, ainda, passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, que executaria o julgamento em si.

Planalto reage depois de ações pró-impeachment
Diante da movimentação pró-¬impeachment nos bastidores da Câmara, o Palácio do Planalto montou uma força-tarefa de ministros voltada a impedir o avanço dos adversários no Congresso.

Em uma jogada combinada, deputados de oposição devem apresentar requerimentos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que se posicione sobre os 13 pedidos de impeachment existentes na Casa. Cunha, inimigo declarado do governo, já avisou que pretende rejeitar as solicitações. Mas, pelo acerto, na seqüência os inimigos do Planalto apresentam recursos questionando a posição do peemedebista. Com isso, o impasse precisaria ser submetido ao plenário. Se aprovado por maioria simples (257 votos), o processo é deflagrado.

Número de votos
O pente-¬fino liderado pelo Planalto no Congresso buscará identificar defecções na base aliada, pressionar deputados e assegurar o número de votos para barrar um processo e para aprovar novas medidas de ajuste fiscal.

O mapeamento do governo mostra possíveis votos pró-Dilma na oposição. Foram detectados quatro deputados no Solidariedade que não apoiariam o impeachment. Haveria defecções também no DEM.

Já a cúpula das siglas de oposição vai abordar Cunha com questões de ordem. A partir daí, o presidente da Câmara terá de informar como será a tramitação dos processos, bem como prazos para recursos e parlamentares autorizados a promovê-los. Se as questões de ordem forem submetidas na terça, como é a intenção, o comando da Câmara deve demorar uma semana para apreciá-las.

Lula e Temer
O ex-presidente Lula teve uma conversa reservada com o vice-¬presidente Michel Temer nos últimos dias, em São Paulo, e manifestou preocupação com a possível saída do PMDB do governo. Lula pediu ajuda por avaliar que, se a sigla abandonar o barco, o processo de impeachment será deflagrado.

A conversa ocorreu 48 horas após Temer dizer a empresários, no dia 3 de setembro, em São Paulo, que Dilma corre o risco de não concluir o mandato se permanecer com popularidade tão baixa.

A Lula, o vice-presidente reclamou da desconfiança de Dilma e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi além: admitiu que, se o congresso nacional do PMDB, marcado para novembro, fosse hoje, a maioria do partido decidiria pelo rompimento com o governo Dilma.

Oposição questiona Cunha sobre procedimento para impeachment
Para manter o governo pressionado com a ameaça do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a oposição questionou, nesta terça-feira no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a análise de pedido impeachment. Os partidos que apresentaram o questionamento são DEM, PSDB, PSC, SD e PPS.

O documento, que exige uma resposta formal do peemedebista sobre os procedimentos da Casa, contém abordagens técnicas ao longo de 17 páginas e cerca de 20 perguntas. A oposição questiona se o rito adotado na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, como a ordem e o número dos oradores, será seguido em caso de análise de pedido contra Dilma.

Um dos principais pontos a serem respondidos é se, no entendimento da Câmara, o presidente da República pode sofrer processo de impeachment por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior e que tenham relação com as funções – ou seja, se a imunidade só vale para fatos que não sejam atinentes ao cargo. A resposta poderia dar embasamento para afastar Dilma pelas “pedaladas fiscais” de 2014.

A oposição também questiona como será a composição da comissão especial que vai proferir o parecer pela admissibilidade do processo contra o chefe do Executivo diante do grande número de partidos e como será a eleição do presidente e do relator deste colegiado.

Estabelecimento de Prazo
Os líderes do DEM, PSDB, PSC, SD e PPS pedem ainda que seja estabelecido prazo para votar o recurso feito por parlamentar pedindo para abertura de processo de impeachment negado pelo presidente da Câmara. A votação do recurso em plenário é a estratégia dos oposicionistas para derrotar o governo e dar início ao processo.

O presidente da Câmara interrompeu a leitura, feita pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para declarar como lida a questão de ordem e tentar seguir com a votação de outros projetos, porque o oposicionista já tinha esgotado o tempo de fala de todos os líderes de oposição. "Não tem a menor condição de dar a resposta hoje”, afirmou Cunha, que falou que responderá assim que possível.

Entenda como funciona o processo de impeachment
O segundo mandato de Dilma Rousseff começou de forma tão desastrosa que, antes de completar cem dias, o tema do impeachment deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta política, mesmo que ainda de forma incipiente.

O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo.

Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito - em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.

Veja os passos do processo de impeachment:
A caracterização do crime: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

A admissão do pedido: É aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento é de seis meses.

A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e - apenas nesse caso - Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).

Confira as respostas:

Voltar | Indique para um amigo | imprimir