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25/10/2015

ACORDO PREVÊ REDE GRATUITA DE COLETA DE ENTULHO DEZ ANOS APÓS DECRETO

Um acordo assinado pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com o Ministério Público prevê que o município crie aos moradores uma rede gratuita para coleta de resíduos da construção civil somente dez anos após a publicação de um decreto que já previa tal sistema.

Em um termo de compromisso de ajustamento firmado em julho, o Executivo se compromete em construir seis ecopontos até 2018 para coibir o descarte irregular de entulho, que diariamente se acumula em diferentes pontos da cidade, como nos bairros Quintino Facci II e Ipiranga, na zona norte.

Os pontos de coleta, no entanto, já estavam previstos em uma lei publicada em outubro de 2008, que estabelecia as bases para o gerenciamento dos resíduos sólidos.

Por outro lado, a Coordenadoria de Limpeza Urbana informou que a cidade já conta com uma usina de reciclagem de entulhos disponível para a população. A Prefeitura confirmou que o projeto piloto de quatro novos pontos de descarte está em fase final de elaboração.

6 ecopontos até 2018
Um inquérito instaurado no final de 2014 pela Promotoria do Meio Ambiente concluiu que o município nunca cumpriu o decreto 332 de 2008, que disciplina o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil.

Este estabelece, entre outras sistemáticas, a criação de uma "rede de pontos de entrega para pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, implantada em bacias de captação de resíduos, denominados recitulhos."

Ao mesmo tempo, as reclamações sobre acúmulo de entulho só aumentaram, conforme apontaram outros inquéritos, disse o promotor Ramon Lopes Neto.

"A gente tem normas municipais que faziam previsão para criação dessa rede de ecopontos e o município, apesar de ter essa lei, nunca tinha se mexido. O que a gente queria era forçar o município a dar validade de fato a essa normatização que ainda não tinha sido observada", afirmou.

Em julho, o representante do MP e a Prefeitura assinaram um termo em que a administração municipal se compromete em construir seis ecopontos - dois por ano até 2018 - para receber a entrega de pequenos volumes descartados pelos próprios munícipes sem qualquer cobrança.

Atualmente, além de as únicas opções do serviço serem cobradas, elas nem sempre garantem a destinação correta dos resíduos, afirma Ramon Lopes.

Existem muitos locais licenciados na região que podem receber resíduos da construção civil. O que a gente enfrenta hoje é que esses locais cobram para receber. Não é gratuito. O pequeno caçambeiro muitas vezes, nessa disputa de preço, deixar de colocar o custo que teria para levar a caçamba, porque tem preço mais barato, e descarta isso de maneira irregular."

O documento, que ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP, em São Paulo, estabelece que os locais permitirão o descarte individual e diário de até dois metros cúbicos de entulho, massa verde - folhas e galhos - e resíduos volumosos.

Os pontos terão sistema de triagem qualitativo e quantitativo e deverão posteriormente destinar os entulhos a locais credenciados. Além disso, a Prefeitura terá que fiscalizar os ecopontos a fim de evitar o descarte de lixo orgânico e hospitalar.

Caso descumpra o acordo, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.

A instalação dos ecopontos, segundo o promotor, é apenas um das providências que o município precisa tomar para sanar o acúmulo de entulho. A solução também passa pela otimização da reciclagem dos entulhos e o fomento à reutilização dos materiais.

"Entre usar a brita e ir lá e comprar o produto reciclado, como um tijolo beneficiado, compra-se a brita que ainda é mais barata. Mas o poder público poderia começar a pensar em algum tipo de incentivo como obrigar o contratante a usar um determinado percentual de material reciclado em obras. A destinação correta dos resíduos sólidos é bem mais abrangente do que o TAC que foi firmado."

Prefeitura
A Coordenadoria de Limpeza Urbana informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto piloto de quatro ecopontos está em elaboração final e que o departamento agora busca áreas para licenciamento junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

"Após a conclusão desta fase, buscaremos parceria com iniciativa privada para viabilizar a construção destes ecopontos e a logística e o manejo dos resíduos para a usina de reciclagem da Prefeitura", comunicou.

A administração municipal ressaltou contar com uma usina de reciclagem de entulho que permite aos moradores o descarte individual diário de até dois metros cúbicos na Avenida General Euclides de Figueiredo, 122, no bairro Adelino Simioni, aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

"Esta é a forma regular de descarte considerado (doméstico). Para quantidades maiores do que esta, a população deve contratar o serviço particular de recolhimento, por meio de caçambas."

Para os casos que não se aplicam ao descarte gratuito, a Prefeitura garante haver no município empresas credenciadas para a destinação correta dos resíduos da construção civil e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 156.

Ainda citou que diariamente identifica locais com descarte irregular, programa a limpeza, reforça a proibição e solicita o monitoramento da Guarda Civil.

Além disso, alegou que tem trabalhado em conjunto com os moradores a fim de revitalizar áreas degradadas desde setembro, tais como o cruzamento das ruas Rua Rio Purus e Bahia, na Vila Albertina. "Logo após a limpeza, são instaladas placas indicativas sobre a proibição e a multa pelo descarte irregular."

Fonte: g1.globo.com(EPTV)

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