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07/11/2015

EDIÇÃO 3154 ENQUETES - SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS JÁ ATINGE A MARCA DE R$ 420 BI NO BRASIL

Placa de “Xô CPMF” foi colocada durante a Comissão Geral na Câmara dos Deputados, contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinto imposto sobre o cheque

Valor seria suficiente para amenizar o déficit enfrentado pela economia brasileira e evitar a CPMF

A sonegação de impostos no Brasil atingiu até agora a cifra de R$ 420 bilhões em 2015. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que instalou um painel em São Paulo mostrando os números.

A estimativa revela que a sonegação cresce anualmente. Em todo o ano de 2013, foram sonegados R$ 415 bilhões, quase o mesmo valor estimado até agora. Em 2014, o painel da sonegação fiscal, o Sonegômetro, registrou R$ 501 bilhões.

Na avaliação do Sinprofaz, um maior esforço para combater a sonegação ajudaria a resolver o impasse fiscal vivido no país e atenuaria as medidas de ajuste das contas públicas.

“Se analisarmos os números trazidos pelo painel da sonegação, verificamos como é injusta e desnecessária toda essa recessão imposta à população”, disse, em nota, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

Com o valor sonegado somente neste ano, o governo poderia arrecadar mais de 13 vezes o que pretende com a CPMF. A equipe econômica estima que a volta do imposto gerará uma receita extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos. Também seria possível pagar várias vezes o custo das "pedaladas fiscais" de 2014, estimadas em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Rombo
Além disso, o valor é muito superior ao rombo nas contas públicas que o governo prevê para 2015. É esperado que a equipe econômica anuncie em breve um déficit de R$ 50 bilhões ou mais para este ano.

O comunicado do Sinprofaz lembra ainda a divulgação, na semana passada, pelo Ministério da Fazenda de uma lista com as 500 empresas que mais devem à União, lembrando que essas dívidas somam mais de R$ 392 bilhões.

"Existem 3,5 milhões de grandes devedores, sendo que apenas 500 desses respondem por quase 40% da dívida. Esse é um dado alarmante", disse Frias.

O estudo leva em conta a média dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e contribuições previdenciárias), além de dados históricos do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e comparações estatísticas com diversos modelos internacionais.

Governo Federal quer trazer CPMF de volta
O Palácio do Planalto está articulando apoio de prefeitos para tentar aprovar a recriação da CPMF no Congresso. A idéia é dividir os recursos arrecadados com o novo tributo também com Estados e municípios.

A presidente Dilma Rousseff recebeu integrantes da Confederação Nacional de Municípios para debater a questão, e se reuniu com outras duas entidades, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Município.

"Queremos construir com prefeitos e governadores a proposta da CPMF no Congresso", disse o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, após a reunião. Pela proposta que está sendo estudada, a alíquota seria de 0,38%, compartilhada em 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os Estados.

"Essa é a possibilidade que está sendo articulada por prefeitos e governadores para agregar à proposta que o governo mandou de 0,20% de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da federação", afirmou Berzoini.

Ministro diz que conta com apoio de prefeitos e governadores para aprovação
Diante das dificuldades de fazer avançar a proposta na Câmara, o ministro admitiu que o governo conta com a influência de prefeitos e governadores sobre as bancadas de deputados para conseguir aprovar o novo tributo. "Nós contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido e ter uma tramitação que assegure o mais cedo possível esses recursos para municípios, Estados e União", afirmou.

Após a reunião, o segundo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Luiz Lázaro Sorvos, afirmou que, apesar de ser "constrangedor" defender a criação de um novo imposto, os prefeitos estão dispostos a ajudar o governo nessa tarefa. "Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que estamos vivendo. Mas não temos alternativas, precisamos nos unir", disse.

Campanha Não Vou Pagaro Pato quer barrar a CPMF
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os altos impostos já pagos pelo cidadão em produtos e serviços e evitar novo aumento da carga tributária – por exemplo, com a volta da CPMF, proposta pelo governo federal, foi lançada a campanha “Não Vou Pagar o Pato”. Até agora, na internet, o movimento já recolheu mais de 840 mil assinaturas. A meta é atingir mais de um milhão, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

A ação começou em São Paulo, em 21 de setembro, em frente à sede da FIESP, na Avenida Paulista, e está percorrendo cidades do interior paulista e de outros Estados. Foi confeccionado um pato de plástico gigante, que passou por várias cidade, além de Brasília (DF).

A campanha é uma iniciativa da Frente Nacional contra o Aumento de Impostos, criada em 3 de setembro e liderada por Paulo Skaf, com amplo apoio de mais de 160 entidades de diversos setores.

CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,38% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação.

Quem pagará esse imposto?

Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época.

Existem algumas exceções, entre elas a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular. Movimentações em dinheiro vivo não pagam o imposto. Mas inda não se sabe quais regras o governo vai propor na volta da CPMF.

Confira as respostas:

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