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ARTIGOS - DIREITO

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19/11/2015

ENTENDENDO O CONCEITO DE INCLUSÃO

No momento atual de nossa sociedade discute-se muito a chamada inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais (PNE) junto ao ensino regular em vigor no Brasil, mas ainda há de se discutir sobre o que é correto ou não, se a inclusão é viavel, se as escolas se encontram preparadas realmente para receber esses alunos. O que realmente quer dizer a palavra inclusão dentro da nossa sociedade? Para Maria Teresa Eglér Mantoan a inclusão pode ser definida como “a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção” Se buscarmos no dicionário Aurélio, incluir (inclusão) é o mesmo que compreender, que por sua vez quer dizer entender, alcançar com a inteligência. Talvez os que escamoteiam o direito de inclusão/compreensão aos deficientes não estejam alcançando com a inteligência a importância desta inclusão, não só para os deficientes, mas também para os ditos normais.

A autora ainda fala em seu estudo sobre o “privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes”. E se alguém perguntar por que privilégio? Os que não aprovam a inclusão dirão que são as crianças ditas normais que estão dando aos deficientes tal privilégio. Mas, na verdade, é mesmo um privilégio para todos conviver com os deficientes, pois com isso, pode-se aprender a viver com pessoas que são diferentes. E diferente não é ser melhor nem pior. É apenas ser diferente. E, esta convivência na mais tenra idade, como é o caso da Educação Infantil é importantíssima, pois fará com que a próxima geração de adultos possa ser mais tolerante.

A inclusão envolve desse modo, o mesmo pressuposto da integração, ou seja, o direito da pessoa com necessidades especiais de ter igual acesso aos segmentos comuns da sociedade. No entanto, existe uma diferença básica. A integração está centrada no Paradigma de Serviços e visa a promover as mudanças no indivíduo para normalizá-lo. É ele quem tem, portanto, a necessidade de mudar (preparar-se) para viver em sociedade e usufruir os recursos sociais.

E a inclusão não prevê ações voltadas apenas para o sujeito com necessidades especiais e sim ações bidirecionadas ao sujeito e à realidade social. Esse conceito representa um grande avanço. Não se pode mais enfocar apenas no individuo as causas de suas dificuldades de aprendizagem. É preciso analisar essas dificuldades e partir delas para elaborar e planejar as intervenções e os apoios. É possível concluir, que a inclusão é um fenômeno social bem amplo, pois faz parte de uma evolução histórica da humanidade, ou seja, representa uma conquista. Portanto, é um processo sem volta. A inclusão é produto de uma educação plural, democrática e transgressora que tende a provocar uma crise escolar, por assim dizer, uma crise de identidade institucional onde fará com que os professores refaçam conceitos institucionais e o aluno seja visto como um sujeito de identidade indeterminada, sem seguir a padrões especificos ou modelos perfeitos.

O princípio da igualdade está colocado. A opção política pela construção de uma sociedade igualitária e de um sistema educacional inclusivo já foi feita em diferentes documentos, tais como: na Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (1998).

Portanto, já não é mais uma questão de discutir se a inclusão é ou não possível, é o momento é de se refletir: como é possível, porque é possível e quando é possivel.

VALÉRIA NOGUEIRA BOMBIG TOSTA é acadêmica do Curso de Direito da FAFRAM e professora do Ensino Fundamental do Município da Ituverava - SP

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