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06/02/2016

APROVADO USO DO FGTS COMO GARANTIA PARA CONSIGNADO

Medida poderá reduzir as taxas de juros dessa modalidade de empréstimo

Para fortalecer o argumento a favor da aprovação do uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, determinou a publicação de uma nota mostrando que a medida reduzirá as taxas de juros dessa modalidade de empréstimo.

O governo federal vai propor ao Congresso, por meio de medida provisória, que o trabalhador possa usar sua multa rescisória (40% do saldo acumulado do FGTS) e até 10% do saldo da sua conta para garantia de crédito consignado.

Esse é um dos caminhos apontados pelo governo para destravar o crédito, que teve queda em 2015, e reanimar a economia. Se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações pode chegar a R$ 17 bilhões, estima a equipe econômica da presidente Dilma.

Medida deve ser Aprovada
Para a medida valer, deputados e senadores precisam aprová-la. Depois, ela deve ser regulamentada pelo conselho curador do FGTS. Os bancos, então, desenvolverão as linhas de crédito, com suas taxas de juros.

O governo defende que a medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado, que respondeu por apenas 7% das operações consignadas no ano passado. Atualmente, a grande maioria desse público é de servidores públicos e aposentados, que têm mais estabilidade e representam menos riscos para as instituições financeiras.

Segundo a Fazenda, a inadimplência do consignado no setor privado é mais de duas vezes superior à do público mais cativo dessa modalidade.

A proposta de usar uma parcela do FGTS tem como objetivo "prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os trabalhadores da iniciativa privada".

A nota divulgada quarta-feira, dia 3, diz ainda que a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas.

Modo de Usar
De acordo com a nota, os empréstimos continuariam sendo pagos mediante o desconto de um percentual fixo do salário do trabalhador, como já acontece hoje. Somente no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações.

Em caso de demissão a pedido do trabalhador, pode haver duas situações: o trabalhador começar em outro emprego e continuar com condições de honrar o empréstimo; permanecer desempregado, um risco "passível de precificação".

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