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27/03/2016

TRIBUNAL DE CONTAS PROMOVE EVENTO REGIONAL EM ITUVERAVA

Ituverava sedia na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 10h, no Salão Nobre da Fundação Educacional de Ituverava, o 20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Prestigiará o evento o presidente do Tribunal do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, que fará a abertura do encontro. Também deverão estar presentes o secretário-diretor geral do TC, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, além de representantes do Ministério Público de Contas e diretores do Departamento da Fiscalização.

O Objetivo do encontro é orientar os agentes públicos em ano eleitoral, especialmente sobre as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. O evento faz parte de uma série de encontros promovidos pelo TC do Estado de São Paulo, abrangendo os 644 municípios do Estado.

Foram convidados representantes de 23 municípios da região. O convite também se estendeu ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Poder Judiciário, à Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em texto enviado à Tribuna de Ituverava, “espera-se que os debates contribuam para o processo decisório das políticas públicas a cargo do ordenador de despesas, no caso prefeitos, presidentes de Câmara e dirigentes de órgãos”.

Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão que tem como um dos preceitos constitucionais prestar colaboração ao Poder Legislativo no controle externo, além da missão fiscalizadora e orientadora.

Participação
“A participação dos interessados dos órgãos públicos convidados é gratuita e independe de prévia inscrição, lembrando que prefeitos, presidentes de Câmaras e demais agentes públicos, na qualidade de responsáveis pelos balanços a serem apresentados, terão a oportunidade de verem esclarecidos pontos de interesse para a correta prestação de contas no último ano de mandato. A participação também é livre ao cidadão interessado, sem necessidade de inscrição”, lembra o Tribunal.

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