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16/04/2016

CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA SÃO LIBERADOS COM ATRASO DE SEIS MESES

Com seis meses de atraso, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou segunda-feira, dia 11, o montante de R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Os consumidores e condomínios cadastrados no programa poderão transferir os valores a partir das 13h.

Em julho do ano passado, o governo de São Paulo diminuiu a parcela do ICMS reservada à restituição de créditos, de 30% para 20%, e também adiou a liberação dos recursos em um semestre devido à crise econômica. Portanto, os créditos liberados nesta segunda-feira ainda são relativos às notas fiscais de compras realizadas no 1º semestre de 2015, mas têm a vantagem de ainda se enquadrarem na alíquota de 30%.

No dia 27 de abril, o governo paulista vai liberar mais R$ 55 milhões, que serão colocados à disposição de entidades sem fins lucrativos. Esse montante, no entanto, já corresponde a documentos fiscais referentes ao segundo semestre de 2015 e, por isso, já segue as novas regras de 20% do ICMS.

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