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24/04/2016

ITUVERAVA ADERIRÁ ATO PÚBLICO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Mobilização está marcada para a próxima terça-feira, dia 26 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, inclusive Ituverava, convocou entidades sindicais, advogados, procuradores e população, para participar de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho.

Em Ituverava, a mobilização está marcada para a próxima terça-feira, dia 26 de abril, às 10h30, em frente à sede da Vara do Trabalho, na Praça Deputado Hélvio Nunes Silva, 226.

“Em tempos de crise política e econômica sem precedentes no país, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 atingiram sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros”, afirma o comunicado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

“Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos”, ressalta.

Segundo o presidente do TRT da 15a Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que coordena também entidade representativa de todos os regionais trabalhistas, o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) "a Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações”.

“O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala, lembrando que há uma grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em todas as unidades da 15ª Região e em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual.

“O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais”, pontua.

Aposentadorias
O anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13 255/2016) também surpreendeu os Regionais Trabalhistas que não poderão preencher as vagas oriundas de aposentadorias este ano devido à falta de recursos. “Só o TRT da 15ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de varas e cargos estão sobrestados. As medidas adotadas pela 15ª garantem o funcionamento da máquina administrativa até setembro. Depois desse período, o Tribunal corre o risco de parar suas atividades”, destaca.

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