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30/04/2016

ITUVERAVA ADERIU À PARALISAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A mobilização ocorreu na última terça-feira, 26 de abril, às 10h30, em frente à Vara do Trabalho

Os cortes de 29% do orçamento e de 90% nos investimentos pela Lei Orçamentária Anual (2016) podem parar o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região entre os meses de julho e agosto, segundo o presidente do órgão, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O corte foi da ordem de R$ 49 milhões. A Justiça tenta reverter a situação com o governo federal, mas nada foi definido ainda.

Devido ao problema, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, inclusive Ituverava, convocou entidades sindicais, advogados, procuradores e a população para participar de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho.

Em Ituverava, a mobilização ocorreu na última terça-feira, 26 de abril, às 10h30, em frente à Vara do Trabalho, na Praça Deputado Hélvio Nunes Silva, 226.

Autoridades
A ação foi acompanhada por profissionais da área da Justiça e diversas autoridades, entre elas o juiz titular da Vara do Trabalho de Ituverava e do PAJT de Igarapava o Dr. Renato Cesar Trevisani; a juíza do trabalho, Cristiane Helena Pontes; o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Alcides Barbosa Garcia; o presidente da Subseção da OAB de Igarapava, Gilcélio de Souza Simões; o pároco Vilmar Volpato, da Paróquia Nossa Senhora do Carmo; o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Frotas, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia, que representou o prefeito Walter Gama Terra Júnior; o vereador Roberto Inácio Barbosa Filho (“Betô”); o superintendente da FE, Luís Olavo Alves (“Luque), e o diretor da FFCL, Antônio Luis de Oliveira (“Toca”).

De acordo com a Justiça do Trabalho, os cortes de orçamento e custeio atingem de forma dramática o funcionamento da máquina administrativa. E uma das preocupações é o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A ferramenta virtual permite a consulta online em todas as unidades do TRT-15 e praticamente 100% da Justiça do Trabalho.

Segundo o desembargador, o corte na área de tecnologia chega próximo aos 80%, o que pode causar uma pane no sistema. Isso porque equipamentos deixariam de ser trocados nos próximos meses ficando obsoletos e inviabilizando, por exemplo, a consulta virtual de processos. Isso poderia obrigar ao retorno para as consultas nos balcões dos tribunais de processos em papel.

Aposentadoria
O orçamento da União também cortou a possibilidade de substituição de funcionários da Justiça do Trabalho que se aposentarem.

Hoje, O TRT-15 tem déficit de 973 servidores. “Já passa de 60 o número de funcionários que pediram aposentadoria, principalmente com as mudanças previstas na Previdência. E esse número pode chegar a 200 até o fim do ano”, explica o presidente do TRT-15.

A preocupação também passa pela crise econômica do país no quesito emprego. Hoje, são quase 10 milhões de desempregados no país, sendo que muitos que moram no interior paulista devem impetrar na Justiça para receber direitos trabalhistas não pagos nas demissões.

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