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15/05/2016

EDIÇÃO 3179 ENQUETE - USAR CELULAR AO VOLANTE SERÁ INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

Esta será uma das mudanças que entrarão em vigor a partir de novembro deste ano

As multas de trânsito sofrerão reajustes entre 52% e 66% em todo o país a partir de 5 de novembro. A infração leve, por exemplo, passará de R$ 53,20 para R$ 88,38, e a punição gravíssima aumentará dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,47.

Já quem for flagrado manuseando o telefone celular ao volante terá um peso ainda maior no bolso. A punição, que atualmente é considerada infração média, passará a ser gravíssima. Com isso, ao mudar de categoria, terá um reajuste de 125%, passando de3 R$ 130,16 (infração média) para R$ 293,47 (gravíssima).

As mudanças das punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito foram publicadas no "Diário Oficial da União", após sanção da presidente Dilma Rousseff. É o primeiro reajuste desde 2000. A partir da entrada em vigor, haverá reajustes anuais dos valores das multas com base no IPCA (índice oficial da inflação no país) do período.

Outra determinação é que todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais que emitem as multas serão obrigados a publicar anualmente a receita arrecadada com a cobrança das infrações.

A nova legislação também cria infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer exame que permita constatar o nível de álcool no sangue do motorista. Esse tipo de conduta poderá acarretar em multa de R$ 2.934,70, dez vezes o valor da infração gravíssima, e deixar o condutor com a carteira suspensa por 12 meses.

As mudanças na legislação publicadas no "Diário Oficial" também criam autuação para o uso de qualquer veículo para deliberadamente "interromper, restringir ou perturbar a circulação" em ruas, estradas ou rodovias sem autorização da entidade de trânsito. Além de o condutor ficar suspenso por 12 meses, a multa será de R$ 5.869,40 (20 vezes o valor da infração gravíssima).

Por fim, a lei dá anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes das manifestações ocorridas no final de 2015.

Número de Multas Aumentam
No mês de março, foi constado que as multas por uso de celular no trânsito de São Paulo cresceram 22% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com o mesmo período de 2014.

O total de infrações registradas no período (430 mil) ultrapassou as 383 mil de 2014 e as 411 mil de 2012. A multa por usar o celular ao dirigir é uma das cinco mais aplicadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na capital paulista nos últimos anos.

O crescimento em 2015 foi inferior ao da média das atuações aplicadas na cidade, que subiram 40% até novembro na comparação com o mesmo período de 2014 (os dados de dezembro do ano passado ainda não foram disponibilizados).

Risco de acidentes cresce muito com uso do celular
Os números sozinhos, no entanto, não dão a dimensão exata do problema. A tarefa cabe a especialistas e agentes de trânsito: o uso do celular ao volante, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mudou e ficou bem mais perigoso.

Antes, usar o telefone era sinônimo de fazer ligações. Agora, corresponde a um grande número de atividades: mandar mensagens de texto, conferir as redes sociais, usar aplicativos de comunicação instantânea, GPS.

Tal conectividade também traz outros problemas. O sociólogo Eduardo Biavati, especialista em segurança no trânsito, cita a conclusão de pesquisas internacionais: o risco de acidentes ao dirigir e enviar mensagens é 23 vezes maior ao de dirigir normalmente.

Biavati explica que uma mensagem curta de texto, de três a quatro palavras, consome de três a quatro segundos de deslocamento da atenção do motorista. E acidentes, muitas vezes, decorrem de decisões tomadas em segundos.

Ituverava
O problema do uso de celular ao volante também é algo recorrente em Ituverava. Basta andar um pouco pela cidade para constatar o número de pessoas dirigindo enquanto utiliza o celular.

Confira as respostas:

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