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21/05/2016

EDIÇÃO 3180 ENQUETE - FRANQUIA DE DADOS DA INTERNET FIXA NO BRASIL GERA POLÊMICA

Com mudanças, internet fixa passaria a ser oferecida por pacotes de dados em todo o território nacional

A mudança na oferta de internet fixa, que passou a ser em franquias, como já ocorre nos pacotes de celular, fez brasileiros reclamarem nas redes sociais. Para a Anatel, a alteração não viola regras, mas tem de respeitar condições.

O grupo no Facebook chamado “Movimento Internet Sem Limites” recebeu mais de 180 mil “curtidas” desde que foi criado sábado, 9 de maio. Outra das iniciativas é um abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa”, que deve ser encaminhado às operadoras Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério Público Federal. A meta da petição, do fim do mês de março, é reunir 600 mil assinaturas. Até a publicação desse texto, havia 350 mil aceessos.

Esses consumidores não gostaram das notícias de que a internet fixa passaria a ser oferecida por pacotes de dados.

Com isso, além de observar a velocidade de download e upload contratada, os clientes terão de prestar atenção no limite do tráfego de cada pacote.

Conteúdo
Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração, alguns planos passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada.

“O uso de franquia de voz ou dados é previsto na regulamentação, mas só pode ser praticado dentro de determinadas regras”, informa a Anatel. "São elas: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado”, explica.

Claro, NET, Embratel
Apesar de a manifestação dos consumidores ter começado este ano, a prática já ocorre pelo menos desde 2004. Esse é o caso da Telecom Américas, grupo formado pelas empresas Claro, NET e Embratel, que possui a maior base de clientes: 31% dos 25,5 milhões de usuários de internet fixa no Brasil.

Caso o limite seja ultrapassado, não há bloqueio. O que ocorre é que a velocidade cai para 2 Mbps, a menor oferecida pela empresa. Os planos variam de 30 GB, com velocidade de 2 Mbps, a 200 GB, com taxa de transferência de 120 Mbps.

"Este modelo é praticado há anos pela empresa, está previsto em contrato e se encontra em total conformidade com a regulamentação da Anatel que trata do serviço de banda larga fixa e dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações", informa a empresa.

Clientes devem ficar atentos ao contrato de internet fixa
Usuários de banda larga fixa devem ficar atentos na hora de escolher um pacote e sempre perguntar se existe limite de franquia no plano da operadora, como alerta Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Operadoras como Vivo e Net estão oferecendo conexão à internet por meio de planos com limites mensais – no caso da Vivo, de 10 Gbytes e 130 Gbytes.

Os novos contratantes da Vivo têm condições "promocionais" até 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer o bloqueio. Contratos assinados antes das mudanças não serão afetados. Qualquer alteração ou melhoria no pacote resulta em um novo contrato, portanto, elegível ao novo modelo de cobrança.

A franquia de dados – prática comum na rede móvel – já existe quando se trata de banda larga. A Net, por exemplo, afirma que sempre trabalhou com o serviço, reduzindo a velocidade para a menor faixa disponível (1 Mbps) até o fim do mês, caso o plano seja ultrapassado.

Mobilização
Mas grupos e usuários começaram a se mobilizar em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado.

"A franquia já existia, a Anatel já tem regulamentação para isso. O que assusta é que as empresas estão reduzindo muito a franquia e não estão explicando por que estão fazendo isso", afirmou Zanatta em entrevista ao vivo no TV Folha.

Para Zanatta, o fato de as três principais companhias desse mercado estarem optando por esse modelo de negócios configura crime contra a ordem econômica.

"O consumidor não tem para onde correr, ele não vai poder escolher uma empresa que não tenha franquia e vai ser lesado, porque ao atingir o limite, o usuário terá que se contentar em comprar outro pacote ou ficar sem internet até o próximo mês", diz.

Impacto
A Anatel argumenta que a medida impactará poucos usuários, porque os planos teriam limites amplos e adequados para cada tipo de cliente – dos "heavy users" aos usuário que apenas usam a internet para responder e-mails, por exemplo.

Zanatta discorda: "Os planos mais baratos, de cerca de R$ 50, oferecem de 10 Gbytes a 20 Gbytes. Como fica a família de classe média com um filho viciado em jogos e outro que quer ser youtuber, por exemplo?".

Segundo ele, pequenos empreendedores também iriam sofrer, além de restaurantes e lojas – que talvez não tenham condições de oferecer wi-fi gratuito.

Sites especializados informaram que a Oi começaria a reduzir a velocidade da conexão após o fim do pacote. A empresa nega e diz que "não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia".

O Idec vai entrar com uma ação civil pública em Brasília contra as principais operadoras.

"Nossa esperança é que o Judiciário reconheça a questão e suspenda esses contratos enquanto não temos uma ampla discussão sobre franquia de dados no Brasil, afirma Zanatta.

Confira as respostas:

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