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05/06/2016

CONDUTORES DE “CINQUENTINHAS” TERÃO QUE PORTAR DOCUMENTAÇÃO

Documentos para conduzir motos

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começaram a valer desde a última quarta-feira, 1° de junho, em todo o Brasil. Quem pilotar esses veículos deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público, que tem baixíssima procura e, inclusive, nem é expedido no Estado de São Paulo.

Com isso, a expectativa é que caía radicalmente o número de pessoas que conduzem esse tipo de veículo sem nenhum tipo de documentação, algo recorrente, inclusive em Ituverava.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém pediu para tirar ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

"As próprias auto-escolas induzem o usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores do que para emissão da CNH.

E nem todas as auto-escolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Outras exigências
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham condições de oferecer o serviço.

Em julho do ano passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

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