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05/06/2016

MEDIDAS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI SÃO APROVADAS NO SENADO

Medida prevê multa as pessoas que não manterem suas residências e terrenos livres dos criadouros

Ituverava tem uma Lei Municipal, elaborada através de projeto do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que multa as pessoas que não manterem suas residências e terrenos livres dos criadouros do mosquito transmissor das doenças.

Prevê também multa para quem impedir que os agentes de controle de vetores entrem nas residências.

No município, neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram registradas 1.284 notificações de dengue, 450 foram positivas, 13 negativas e 29 descartadas. As outras 796 aguardam resultado. Também foram registradas 14 notificações de zika vírus e 10 de chikungunya, porém os resultados ainda não chegaram.

A Prefeitura de Ituverava, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem desenvolvido importantes ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, de zika vírus e de chikungunya. Além de trabalho informativo e de conscientização, a Secretaria realizou o bloqueio de criadouros (nebulização) em todo o município.

Nova Lei
O Plenário do Senado aprovou, dia 31 de maio, medida provisória para viabilizar ações de combate ao zika vírus, à dengue e à febre chikungunha. A MP 712/2016 autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados; permite dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde; e prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia. A matéria segue para sanção da Presidência da República.

“Essa matéria, sem dúvida nenhuma, dará ao poder público, ao governo federal, aos governos estaduais e municipais a condição técnica e legal de realizarem um trabalho de enfrentamento dessa grave situação de saúde pública que existe no Brasil”, afirma o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que presidiu a comissão mista criada para analisar a medida.

Já o senador Lasier Martins (PDT-RS) destacou que só no ano passado foram registrados 1,65 mil casos de dengue no Brasil, com 883 mortos.

“Se não bastassem os problemas políticos e econômicos do Brasil, um mosquito perturba a vida nacional e precisa ser combatido urgentemente. Não podemos mais protelar diante da vida de milhares de brasileiros que vêm sendo perdidas”, ressalta.

Imóveis
Para entrar no imóvel abandonado, o agente de saúde poderá contar com o apoio de policiais ou da guarda municipal sempre que necessário e terá de fazer um relatório detalhado das medidas sanitárias adotadas para o controle dos focos de reprodução do mosquito.

O ingresso forçado deverá ser realizado preservando-se a integridade do imóvel e também poderá ocorrer sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação que apresentem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

O texto inclui na legislação sanitária nova multa de 10% na faixa de R$ 2 mil a R$ 75 mil no caso de reincidência em manter focos de vetores no imóvel por descumprimento da recomendação das autoridades sanitárias.

O sábado fica estabelecido como o dia de limpeza dos imóveis, de campanhas educativas, em especial às gestantes e de orientação à população.

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