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05/06/2016

PREFEITURA DE ITUVERAVA ESTÁ EM DIA COM O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Ituverava é dos poucos municípios do país está com as finanças em dia, apesar da diminuição de repasses dos governos estadual e federal, a perversa crise econômica que assola o país. A administração Walter Gama Terra Júnior paga funcionários e empresa fornecedoras em dia, e agora, em mais demonstração de seriedade e respeito ao dinheiro, quitou todos os precatórios judiciais e está em dia até o final de 2016.

A Administração Municipal tinha três parcelamentos a serem quitados com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que um deles já havia sido quitado em maio de 2015. Os últimos dois foram quitados em um depósito feito ao órgão no último mês.

Agora a Prefeitura recebeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atestando a regularidade de pagamento dos precatórios até o final deste mandato, dezembro de 2016.

A adimplência com os precatórios judiciais é um requisito para que a Prefeitura possa receber verbas estaduais e federais por meio de convênios e receber transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), requisito este que foi totalmente cumprido pela Prefeitura de Ituverava.

Os precatórios judiciais são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva de processos.

Precatórios
Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).

O prefeito Gama Terra falou sobre a quitação dos precatórios judiciais. “Apesar da crise financeira que passa o país, a quitação dos precatórios demonstra que é possível cumprir as obrigações judiciais quando há comprometimento da administração com as contas públicas, como venho afirmando desde o início de meu mandato”, ressalta Gama Terra.

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