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18/06/2016

SECRETARIA DA SAÚDE FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dia 2 de junho, a Secretaria Municipal da Saúde realizou, na Câmara Municipal, Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do ano de 2016. A realização da Audiência Pública na Casa Legislativa é uma exigência da lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012.

Por força legal, o município tem o dever de aplicar na área da Saúde 15% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os art. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º da Constituição Federal.

O órgão competente para apreciar e julgar as contas é o Conselho Municipal de Saúde. Os números foram apresentados pelo funcionário da contabilidade da Prefeitura de Ituverava, Mateus Scapim Cardoso.

O secretário da Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote fala sobre a prestação de contas quadrimestral”. “É uma ação importante da Secretaria da Saúde para com a população, pois através dela é divulgado onde é aplicado o numerário destinado aos serviços de saúde”, observa o secretário.

Apesar de ter a obrigatoriedade de aplicar 15%, o município trabalha com porcentagem superior em ações e serviços de saúde e, portanto, as contas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde.

Eficiência
“O nosso trabalho é feito com eficiência e transparência. Os números que foram aprovados é uma grande prova disso. Além de ser mais um elemento para fazer com que a saúde pública de Ituverava se consolide como referência regional, estadual e nacional”, completa o prefeito Walter Gama Terra Júnior.

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