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16/07/2016

EDIÇÃO - 3188 ENQUETE -LEI ANTIFUMO COMPLETA 20 ANOS, MAS NOVAS MEDIDAS ESTÃO TRAVADAS

Lei permitiu que o número de fumantes caísse de 35%, em 1989, para 15% em 2013, segundo o IBGE

Exatos 20 anos após a aprovação da lei que representou um marco no controle do fumo no Brasil, o lobby do setor e uma briga judicial travam a adoção de novas medidas de combate ao tabagismo.

A lei sancionada em julho de 1996 proibiu fumo em ambientes fechados, com exceção de áreas segregadas, e restringiu a propaganda em rádio e TV no período das 21h às 6h, entre outras medidas. “Ainda hoje a legislação de controle do tabaco gira muito em torno dessa norma”, diz Tânia Cavalcante, secretária-executiva da comissão do governo que implementa tratado internacional sobre o tema.

A lei de 1996 abriu caminho para apertar o cerco ao fumo. Em 2000, comerciais do produto em qualquer horário foram vetados. No ano seguinte, a exibição de imagens de advertência nos maços se tornou obrigatória.

Posteriormente, o país baniu totalmente o cigarro de locais públicos.

Como resultado, o número de fumantes caiu de 35%, em 1989, para 15% em 2013, segundo o IBGE, e o Brasil tornou-se referência internacional no tema. Disputas recentes no Executivo, Congresso e Judiciário, porém, ameaçam agora esse reconhecimento. "Em alguns aspectos, outros países estão superando o Brasil", diz Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.

Voto Vencido
Segundo ele, a área da saúde foi voto vencido. "Ficou um bom decreto, mas, nesse quesito, não avançou", relata. A medida é defendida pela responsável pelo tratado de controle do fumo no Brasil. "Cigarro não é bala nem chiclete. Tem que ficar sob o balcão", diz Tânia Cavalcante.

Ela também espera a solução de outra disputa com o setor de tabaco: a liberação de cigarros com sabor. Uma resolução da Anvisa chegou a proibir os produtos, sob o argumento de que eles estimulavam a iniciação ao cigarro.

Empresas afirmaram, entre outros pontos, que a norma inviabilizaria a produção de qualquer tipo de cigarro. Assim como a Confederação Nacional da Indústria, acionaram a Justiça. A regra foi suspensa por liminar no STF, sem decisão há três anos.

Discussão interna
O Ministério da Saúde afirma, em nota, que a adoção do maço genérico de cigarros é tema de uma "discussão interna do Governo Federal" desde o dia 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco.

A pasta diz ainda que acompanha a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre cigarros com sabor. A nota ressalta que o aumento da tributação do cigarro em 2011 desestimulou o fumo e afirma que o ministro Ricardo Barros apresentou proposta para os países do Mercosul ratificarem protocolo de combate ao comércio ilegal de tabaco.

A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) classificou como inconstitucionais e ineficazes a adoção de maços genéricos, a proibição da exposição dos produtos no comércio e o veto a cigarros sem sabor.

Especificamente em relação às propostas de mudança nas embalagens, diz que a prática favorecerá o contrabando, "gerando perdas para a cadeia produtiva do tabaco, fabricantes, varejistas, queda na arrecadação de tributos e aumento do desemprego e criminalidade".

Enquete
Para saber como o ituveravense avalia a Lei Antifumo e se espera que ela continue em andamento, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana.

Disputas
Uma das propostas que o lobby do fumo combate no Congresso é a da adoção de maços genéricos de cigarro, só com o nome da marca grafado com fonte padronizada. Defendida pela Organização Mundial da Saúde, a medida foi adotada pela Austrália em 2012 e replicada por países como França e Reino Unido. O argumento é que o design do pacote serve como uma propaganda disfarçada.

Projetos de lei com essa proposta tramitam sob a oposição de empresas do setor e de municípios produtores de tabaco, principalmente do Sul do país. Na Câmara, o relator é o deputado gaúcho Renato Molling (PP). Ele já adiantou que seu parecer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, será contra o projeto.

"Vai incentivar o contrabando e fere o direito da marca de se apresentar", diz. Mesmo argumento é utilizado pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo. A livre exposição dos maços no comércio é outro item da pauta antifumo em disputa, por enquanto, com vitória da indústria tabagista. A medida é adotada em países como a Noruega. Sua implantação no Brasil chegou a ser debatida pelo Governo Federal há dois anos, durante a regulamentação da lei que proibiu o fumo em ambientes fechados no país todo. "Estava numa resolução que foi escamoteada por interesses", diz o sanitarista e ex-ministro da Saúde Agenor Álvares, que participou do debate sobre o tema como diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Confira as respostas:

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