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01/08/2016

TC EMITE PARECER FAVORÁVEL ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO

Quinta-feira, dia 28, foi publicado no Diário Oficial o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais do município de Ituverava, referente ao exercício de 2014, o segundo ano da gestão do atual Prefeito, Walter Gama Terra Júnior

Anualmente as prestações de contas dos municípios são remetidas ao Tribunal de Contas, que após análise dos números apresentados, emite seu parecer, recomendando à Câmara Municipal, a rejeição ou aprovação.

No ano passado, o Tribunal já havia emitido um parecer favorável sobre as contas de Ituverava referentes ao ano de 2013. Esse ano, em função do município ter atendido todos os aspectos legais solicitados, novamente foi o parecer foi favorável.

O relator foi o Conselheiro Renato Martins Costa e o parecer será apreciado pela Câmara de Vereadores, que é a responsável por fazer o julgamento final da prestação de contas.

O prefeito Gama Terra falou sobre a aprovação das contas. “Sempre afirmei que a minha administração é um exemplo de regularidade e transparência, e agora, mais uma vez, temos essa comprovação. É preciso ressaltar que mesmo coma crise econômica, nós estamos promovendo a aplicação correta dos recursos públicos, respeitando às leis e priorizando as principais áreas, como a saúde e a educação”, observa o prefeito Gama Terra.

Contas de 2013 foram aprovadas pela Câmara


Dia 16 de dezembro de 2015, foi publicado o Decreto nº 011/15, referente à aprovação das contas anuais do município referente ao exercício de 2013. A Câmara Municipal de Ituverava também aprovou, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que também emitiu parecer aprovando as prestações de contas do município em novembro desse ano.

Conforme parecer emitido pelo Tribunal de Contas, em 2013, o município de Ituverava efetivou 25,52% do orçamento no Ensino, enquanto o mínimo estabelecido era 25%; 17,81% na área da Saúde, enquanto o mínimo exigido era 15%; Ituverava ainda teve 70,79% de despesas com Professores do Magistério, onde o mínimo estabelecido é 60%; despesas com pessoal 47,23%, o máximo exigido é 54% e ainda a utilização dos recursos do Fundeb, que chegaram a 100%, conforme a recomendação.



Parecer favorável do tribunal de contas

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