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03/10/2016

ESTADO DEIXA DE COBRIR VAGAS DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL

Faltam cada vez mais policiais civis nas delegacias de São Paulo. O déficit de delegados, responsáveis por conduzir investigações criminais, já atinge uma a cada seis vagas estabelecidas para o cargo no Estado. Entre investigadores e escrivães, a proporção é de um para quatro. Na visão de agentes de segurança e especialistas, os índices revelam o "sucateamento" da Polícia Civil.

Com quadro desfalcado, os distritos policiais deixam de esclarecer delitos e punir os autores, além de piorar o atendimento prestado à população.

Sindicatos das categorias afirmam, com base em dados publicados no Diário Oficial do Estado do dia 30 de abril, que faltam pelo menos 13.913 policiais civis em São Paulo, ou cerca de 30% do efetivo fixado.

Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que a diferença para o quadro existente é menos da metade: 6.749 policiais. Foi esse o número que o delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou Chahin, expôs ao secretário Mágino Alves Barbosa Filho na semana passada.

Estudo
Na ocasião, Chahin apresentou ao titular da Segurança Pública um estudo sobre o déficit da Polícia Civil, em que se mostrou preocupado com o envelhecimento do quadro e o número de aposentadorias, que cresce a cada ano. Projeções apontam que, se o ritmo continuar e não houver reposição, o efetivo de delegados, que hoje tem cerca de 2,9 mil pessoas, pode chegar a 600 em três anos.

Atualmente, 560 das 3.463 vagas para o cargo - ou 16,17% - não estão preenchidas. Na prática, significa que muitas vítimas acabam sem uma resposta do Estado pois os criminosos ficam impunes.

Segundo dados do Sindpesp, apenas 2,5% dos crimes são esclarecidos em São Paulo. Para os casos de homicídio, o índice aumenta para cerca de 40%. Os números divergem dos da SSP, que diz solucionar 62% dos homicídios e 84% dos latrocínios.

Delegacia eletrônica
A Secretaria ainda destacou que o governo também tem investido na delegacia eletrônica, o que permite aos cidadãos registrar ocorrências sem a necessidade de ir a um distrito policial.

Em 2011, 724,6 mil ocorrências foram registradas por meio da delegacia eletrônica. Em 2015, o número chegou a 1.203.147, aumento de 66%. Nos primeiros seis meses de 2016, 613 mil ocorrências foram registradas por meio da Delegacia Eletrônica.

"Além disso, desde 2011, a Policia Militar passou a registrar ocorrências nas suas unidades, com o propósito de aumentar as opções do cidadão", completa a Secretaria de Segurança em nota oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aposentadorias
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que o déficit no quadro da Polícia Civil foi agravado a partir de 2014, pela Lei Complementar 144/2014, que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais e estabeleceu idade máxima de 65 anos. "Com isso, houve a aposentadoria compulsória de 862 policiais civis entre 2014 e 2015", diz a nota. A regra foi revogada em 2015, mas os cargos não foram restituídos automaticamente.

A pasta também afirma que incorporou por concursos 686 novos policiais, entre escrivães, investigadores e delegados, neste ano.

"O governo de São Paulo adverte ainda que, além disso, não pode efetuar contratações neste momento. Isso porque, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que o governo estadual não gaste mais de 46,55%, limite prudencial para gastos com funcionalismo", afirma a SSP.

Segundo a Secretaria de Comunicação, São Paulo gasta 46,37% da receita com o pagamento da folha. "A medida que as receitas caem, o porcentual de despesa não pode ultrapassar o limite da receita. O Brasil atravessa, como se sabe, a maior crise de sua história".

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