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17/10/2016

ITUVERAVA SE DESTACA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Adimplência com precatórios judiciais é requisito para que Prefeitura possa receber verbas estaduais e federais

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, segunda-feira, dia 3, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou, no Diário de Justiça Eletrônica, o montante de dívidas de precatórios de cada município do Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias.

Os precatórios judiciais são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva de processos.

Ainda segundo a Assessoria, a Prefeitura de Ituverava já havia recebido, em junho desse ano, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atestando a regularidade de pagamento dos precatórios do município até o final deste mandato, uma vez que a Administração Municipal já havia quitado os parcelamentos dos precatórios com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em maio desse ano, informa a Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

Mas, com a divulgação da lista, foi possível observar que Ituverava é destaque na região referente ao pagamento dos precatórios, tendo em vista que a maioria das cidades chegam a ter dívidas de milhões de reais. (veja quadro abaixo).

A tabela completa das dívidas efetivas das entidades públicas do Estado de São Paulo pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico, na página oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Requisito para verbas
Vale ressaltar que a adimplência com os precatórios judiciais é um requisito para que a Prefeitura possa receber verbas estaduais e federais por meio de convênios e receber transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), requisito este que foi totalmente cumprido pela Prefeitura e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava.

Segundo o prefeito Walter Gama Terra Júnior, esse também é resultado do comprometimento da atual administração com as contas públicas. “Ituverava é um exemplo para a nossa região. Mesmo com a crise financeira que o país passa, nós provamos que é possível quitar os precatórios judiciais, é possível quitar as dívidas remanescentes de exercícios anteriores e ainda manter em dia os pagamentos das contas públicas”, afirma.

“Esse é um compromisso que firmei no início de meu mandato e, que graças ao planejamento feito em 2013, está sendo cumprido”, conclui Gama Terra.

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