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21/11/2016

ENTENDA AS PROPOSTAS QUE PODEM MUDAR O SISTEMA POLÍTICO

Propostas como cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e extinção da reeleição divergem entre deputados, senadores e especialistas

Promessas constantes em todas as campanhas eleitorais e apresentadas como a solução para boa parte dos problemas recentes do país, a reforma política que pode alterar o funcionamento dos partidos segue como tema controverso entre os parlamentares e dificilmente sairão do papel ainda este ano.

Na última semana, senadores aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que reduz o número de legendas e veta a criação de novas siglas.

A votação em segundo turno no Senado está marcada para o dia 23, quando deve ser aprovada e encaminhada à Câmara. Na Casa dos deputados, porém, onde a presença de legendas consideradas nanicas é mais forte, a PEC deve ser drasticamente alterada, correndo o risco de ser enterrada.

Apesar da polêmica, especialistas ressaltam a necessidade de mudanças que diminuam a quantidade de siglas no Brasil. A PEC aprovada, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acaba com as coligações proporcionais – que seriam permitidas somente até as eleições municipais de 2020 – e estabelece uma cláusula de barreira, que coloca o índice mínimo de 2% votos a serem obtidos nacionalmente em 14 estados, nas eleições de 2018, para garantir o funcionamento de partidos.

Propostas para a reforma
Entenda e confira quais são as propostas que alteram o

sistema político e eleitoral que estão na mesa neste mês:

Fim das coligações

proporcionais

As coligações são alianças formadas entre os partidos à época das eleições e que podem aumentar o tempo disponível em propagandas de rádio e tevê, por exemplo. No caso dos pleitos proporcionais, nos quais são eleitos vereadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do DF), a quantidade de votos obtidos pela coligação influencia no número de candidatos que, de fato, vão assumir os postos. Um candidato muito bem votado, com o número de apoios superior ao quociente eleitoral, mas que faça parte de uma coligação com desempenho inferior, pode ficar de fora do parlamento pelos critérios da proporcionalidade.

Cláusula de Barreira ou de Desempenho
Estabelece normas para o funcionamento dos partidos, para que tenham acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e tevê, por exemplo. Segundo a proposta aprovada semana passada no Senado, a partir das eleições de 2018, as legendas só poderão funcionar se tiverem adquirido 2% da média dos votos válidos nacionalmente, e 2% em pelo menos 14 unidades da federação – metade dos estados.

A partir de 2022, o índice mínimo subirá para 3% dos votos válidos, com as mesmas regras.

Parlamentares de partidos menores, derrotados no Senado, vão tentar, na Câmara dos que o índice seja de 1,5% do total dos votos em cinco estados, aumentando gradativamente.

Fundo Partidário
Dinheiro público destinado aos partidos, adquirido por meio de doações, dotações orçamentárias da União, multas eleitorais, entre outras. O fundo é distribuído mensalmente entre as legendas. Do total, 5% são destinados igualmente a todos os par- tidos.

Os outros 95% são distribuídos proporcionalmente, de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições na Câmara dos Deputados, levando-se em conta, portanto, o tamanho das bancadas.

Fim da reeleição
Outra medida que deverá ser colocada em análise no Senado na próxima semana é uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acaba com a possibilidade de reeleição para postulantes a cargos no Executivo Federal.

Dessa forma, governadores, prefeitos e o presidente da República não podem ser reeleitos. Parlamentares defendem que o mandato seja, então, aumentado para cinco anos, no lugar de quatro.

Pequenas legendas
O projeto impacta diretamente o funcionamento de legendas pequenas e nanicas, como os ideológicos Psol, PCdoB, Rede e outros, como PHS. Hoje, há 32 partidos no país, dos quais 28 têm representação na Câmara dos Deputados. Cerca de 15 deles poderiam ser afetados.

Há ainda mais de 20 partidos em processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral.

Por isso, esses partidos costuram um acordo na Câmara para alterar a proporção para 1,5% dos votos em cinco estados – com um aumento gradual nesse percentual.

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