Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

REGIϿ�O

Voltar | imprimir

14/12/2016

PREFEITURA DE FRANCA-SP, TERÁ DE DEVOLVER R$ 8 MI GASTOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Como o futuro secretário municipal de Finanças e atual coordenador da transição de governo, Sebastião Ananias, já havia sinalizado, a Prefeitura vai mesmo ter de devolver cerca de R$ 8 milhões gastos irregularmente na construção do novo prédio da Secretaria Municipal da Educação. As obras foram realizadas no antigo edifício abandonado que ficou conhecido como “Esqueleto”.





A confirmação é do promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges. Em meados deste ano, membros do Conselho Municipal da Educação denunciaram a irregularidade ao promotor. “Fui a uma reunião do Conselho tratar de questões relacionadas às creches e lá me informaram a respeito desses gastos”, disse ele.





O promotor abriu uma investigação para apurar os fatos. “Solicitamos cópias dos contratos de serviço e das notas fiscais de despesas e comprovamos que, de fato, os valores utilizados foram os do QSE (quota do salário educação)”, disse ele.





A irregularidade, segundo o promotor, é que esses valores são regidos por uma lei específica que limita o uso a serviços diretos de educação, como capacitação de professores, reformas de escolas e compra de equipamentos pedagógicos. “A lei é taxativa e não permite que as verbas do QSE sejam usadas em prédios administrativos, como é o caso da Secretaria da Educação. Já existem vários pareceres, inclusive, do Tribunal de Contas tratando desde assunto”.





Como o uso da verba foi irregular, o promotor disse que a Prefeitura deve devolver os recursos para a conta do QSE. “A Prefeitura terá de repor o dinheiro que utilizou irregularmente”.





Como a administração municipal está no seu período de transição, o promotor se reuniu com o coordenador do processo de mudança de governo, Sebastião Ananias, e informou que proporá um acordo. “Nossa intenção é resolver esse problema sem precisar recorrer ao Judiciário. Assim que o novo governo assumir, vamos agendar uma reunião para tentar negociar um acordo para parcelamento e devolução”, disse. Caso não haja acordo, uma ação civil deve ser proposta na Justiça para corrigir a irregularidade.

Fonte: gcn.net.br

Voltar | Indique para um amigo | imprimir