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16/12/2016

RECESSO DO FORÚM COMEÇA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

A partir da próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, todas as esferas judiciárias (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) entram no período de férias, conhecido como recesso forense, que vai, no caso da Justiça Estadual, até o dia 6 de janeiro de 2017.



Segundo determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o recesso, os prazos processuais são suspensos e o fórum de Franca passa a funcionar em esquema de plantão especial, das 9 às 13 horas. Nesse plantão, receberão, poderão ser ingressadas exclusivamente medidas urgentes e relativas a serviços inadiáveis, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de cremação de cadáver, entre outras medidas judiciais consideradas urgentes. Os demais casos deverão aguardar o início das atividades em 2017.



Na Justiça Federal, o recesso forense será no mesmo período, mas os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro. O mesmo valendo para a Justiça do Trabalho.

Fonte: gcn.net.br

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