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26/12/2016

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 507 MIL DE PREFEITO DE GUAÍRA E MAIS 8 POR SUPOSTA FRAUDE

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 507,5 mil em bens do prefeito de Guaíra (SP), Sérgio de Melo (PT), do vice-prefeito, Denir Ferreira dos Santos (PSB), e de outros sete suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas da merenda escolar. O caso começou a ser investigado em setembro do ano passado.

Procurada pelo G1, a assessoria da Prefeitura informou que nenhum dos citados se manifestará porque ainda não foi notificado sobre o caso.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após denúncia sobre má qualidade das refeições servidas nas escolas municiais. Segundo a Procuradoria, o grupo é suspeito de fraudar licitação de R$ 423,8 mil, destinada à compra de itens da merenda escolar no segundo semestre de 2013.



Ainda de acordo com a Procuradoria, além do prefeito e do vice-prefeito, integraram o esquema o coordenador de Agricultura do município, José Carlos Junqueira, os servidores Sebastião Vancim Filho, Lucas de Souza Lino e Basílica Muniz da Silva, que integravam a Comissão de Licitação, as agricultoras Maria José da Silva e Marli Aparecida da Silva - mãe e filha -, e ainda Edna Maria Vertello Silva, de Miguelópolis (SP).

Em nota, o MPF explicou que a Prefeitura recebeu R$ 400 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal, para comprar alimentos destinados à merenda, sem licitação, desde que fossem produzidos por pequenos agricultores da cidade.

Entretanto, a administração teria contratado a Associação das Mulheres Assentadas de Ribeirão Preto (Amarp). Para driblar as regras do programa, primeiramente o governo adulterou do edital de licitação, sem justificativa, com o objetivo de direcionar a licitação.



Em seguida, a Amarp supostamente apresentou documentos falsificados, informando o nome de associados que, na verdade, nunca integraram a entidade, para preencher os requisitos e vencer o processo licitatório.

Segundo a Procuradoria, produtores rurais, um pescador e uma costureira foram usados como “laranjas” nas irregularidades. Um sitiante que mantém um pequeno rebanho de vacas leiteiras, por exemplo, aparece na licitação como fornecedor de suco de laranja.

Por fim, a Amarp também é suspeita de destinar à merenda de Guaíra, itens da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), além de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que deveriam ser entregues a famílias de baixa renda.

De acordo com o MPF, os danos ao erário público federal chegam a R$ 169,1 mil. Além disso, o MPF pede à Justiça que os envolvidos sejam multados em até duas vezes o valor do dano causado, cerca de R$ 338,3 mil.

"Todos os fatos acima narrados não só causaram prejuízo ao erário e importaram em enriquecimento ilícito, como também violam diversos princípios consagrados no ordenamento jurídico, especialmente os da legalidade, moralidade administrativa, os deveres de honestidade e da lealdade às instituições, bem como violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e ao caráter competitivo do certame (...)", diz a procuradora Sabrina Menegário na ação movida.



Entidade dissolvida

Em setembro do ano passado, a agricultora Maria José Silva, apontada como presidente da Amarp, negou que tenha mantido contrato com a Prefeitura de Guaíra e afirmou que a entidade havia sido dissolvida no primeiro semestre daquele ano.

Ao Jornal da EPTV, a mulher afirmou ainda que a filha Marli Aparecida da Silva havia se mudado para a Bahia e não tinha mais notícias sobre ela. "Ela foi para lá porque estava doente, disse que foi refrescar a cabeça, para ver se melhora da depressão", disse na época.

O prefeito Sérgio de Melo também negou o envolvimento dele e de agentes públicos nas irregularidades apontadas pela Procuradoria.

Fonte: g1.globo.com

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