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16/01/2017

EDIÇÃO - 3213 POPULAÇÃO QUER DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE PARLAMENTARES

Em 2016, brasileiros participaram ativamente em diversas discussões políticas no site do Senado Federal

Em tempos de insatisfação com os políticos, aumentou a participação dos cidadãos – ou pelo menos a tentativa de participar – no processo legislativo. O site do Senado Federal registrou um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre assuntos de projetos de lei em tramitação no Congresso. O número é 12 vezes maior que os 193.168 que participaram no espaço E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milhão de votos de apoio, foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz respectivamente em 25% e 33% o número de deputados federais e senadores.

Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo Poder Público e 6.399 se manifestaram contra. O segundo assunto que mais mobilizou os usuários do site foi a regulamentação do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugestão (também popular) de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil contras.

Número de deputados
Pelo projeto, o número atual de 513 deputados passaria a ser de no máximo 385. A representação, que hoje é de 8 a 70 cadeiras por Estado passa a ser e 6 a 53. Já o número de senadores, atualmente três por Estado somando 81, passa a ser de dois, o que resulta em 54 membros.

O relator argumenta que um número menor de parlamentares no Congresso “pode resultar efetivamente em maior expressão política e social” de cada um deles.


Afirma ainda que a redução “poderá contribuir para que os gastos da sociedade brasileira com o funcionamento do Congresso Nacional sejam igualmente reduzidos, o que contribuiria tanto para a realização de outras atribuições do Estado brasileiro como para fortalecer o devido respeito que a cidadania deve endereçar aos Poder Legislativo”, reforça Rodrigues.

Temas polêmicos trouxeram debates entre os brasileiros
Entre outros os três assuntos mais citados no site do Senado Federal está o projeto que institui a Escola Sem Partido, na qual docentes não podem dar sua opinião política em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil são contrários e 186,6 mil favoráveis.

No debate da PEC do Teto de gastos, outra questão que ensejou opiniões na consulta pública do Senado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redução do número de parlamentares como uma forma melhor de conter os gastos públicos. Rodrigues apresentou relatório pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição E Justiça (CCJ) no meio de novembro, mas o parecer ainda não foi votado.

Aborto
Outro tema que entrará em pauta, principalmente depois de uma polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste ano, é a regulamentação do aborto. No fim de novembro, a Suprema Corte decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade.

Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.

Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia é regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.

No voto do ministro Roberto Barroso, que definiu que aborto não seria crime em um habeas corpus julgado no STF, o magistrado considerou que criminalizar a interrupção da gravidez é incompatível com direitos fundamentais, como os sexuais e os reprodutivos, além da autonomia da mulher.


Um dos principais argumentos de quem defende a legalização do aborto é que muitas mulheres morrem em clínicas clandestinas que realizam o procedimento por falta de atendimento adequado. Já os contrários, que têm voz especialmente na bancada religiosa, alegam que se trata do assassinato de uma vida.

Educação
Também entre os assuntos que mobilizaram os usuários do E-Cidadania está a PEC do Teto, que gerou várias ocupações em escolas do país protestando contra o que chamaram de retrocesso nos investimentos da educação. Mais de 315,7 mil pessoas se posicionaram contra a aprovação no portal, contra 23,7 mil defensores da aprovação.

Os eleitores também pediram na consulta, sem sucesso, a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que a sucessão no Palácio do Planalto fosse antecipada para 2016.

Deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao Brasil
Conforme números de fevereiro de 2016, o salário de um deputado federal era R$ 33.763, mais auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, mais de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo e ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam por mês, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara.

Além disso, existem 11 veículos para os seguintes deputados: presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Enquete
Para saber o que a população pensa da participação na política e da diminuição no número de parlamentares, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana.

Confira as respostas:

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