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01/02/2017

TCE REJEITA 4ª PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DÁRCY VERA EM RIBEIRÃO PRETO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou o orçamento da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) referente a 2014. O parecer desfavorável, que apontou falhas como omissão de despesas e déficit financeiro de R$ 217,6 milhões, foi publicado este mês pelo tribunal e representa a quarta rejeição de contas, desde 2010, da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), que governou o município de 2009 a 2016.



A reprovação foi encaminhada para votação na Câmara, mas ainda pode ser alvo de um pedido de reexame por parte da ex-chefe do Executivo. O G1 procurou a defesa de Dárcy para comentar o assunto, mas não conseguiu um posicionamento nesta terça-feira (31).



Anteriormente, o TCE já havia reprovado as contas de 2010, 2012 e 2013 de Ribeirão. A primeira teve parecer contrário do Legislativo, mas as duas últimas foram reprovadas também na Câmara em votação realizada com quatro meses de atraso no ano passado. Decisão que torna a ex-prefeita sujeita a sanções como a cassação de seus direitos políticos.



Um dos alvos da Operação Sevandija - que apontou fraudes em licitações de R$ 203 milhões, pagamento de propina e negociação de cargos envolvendo uma empresa terceirizada e vereadores - Dárcy Vera chegou a ser presa em São Paulo, mas aguarda o andamento do processo em casa.



De acordo com a atual gestão municipal, o último governo deixou a Prefeitura com uma dívida estimada em R$ 2,1 bilhões.



Déficit e dívidas não contabilizadas

O relatório do TCE concluiu que, em função de um déficit orçamentário - ou seja, de uma previsão maior de despesas empenhadas em relação às receitas -, Ribeirão Preto fechou o ano com um rombo de R$ 217,6 milhões, valor 33,51% maior em relação a 2013.



Situação que também levou a Prefeitura a baixar de 0,35 para 0,23 o seu nível de liquidez imediata, ou seja, sua capacidade de cumprir pagamentos a curto prazo.



O TCE também apurou que o Executivo deixou de contabilizar ao menos R$ 58,3 milhões em dívidas com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e com a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp). Débito que, pelo menos com a Coderp, pode ser ainda maior, mediante a constatação de divergências na prestação das contas.

Problemas como esses, na avaliação do tribunal, denotaram "ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária".



Em sua defesa, a então chefe do Executivo chegou a alegar queda de arrecadação tributária, priorização de gastos com educação e saúde, que os débitos questionados tinham sido contabilizados em 2015 e expressiva dívida ativa apesar dos esforços para recolhimento de impostos na cidade.

Fonte: g1.globo.com

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