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08/02/2017

SERVIDORES PROTESTAM CONTRA MEDIDAS DO PREFEITO NA CÂMARA DE RIBEIRÃO

Centenas de servidores públicos se reuniram na Câmara de Ribeirão Preto na noite desta terça-feira (7) para realizar uma manifestação. Os profissionais são contra o pacote de decretos que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou em janeiro e teriam ido até o local para se encontrar com o chefe do Executivo.



Aproximadamente 300 pessoas estiveram no plenário da Câmara logo nas primeiras horas da noite desta terça.

De acordo com alguns dos manifestantes, o protesto foi realizado especificamente nesta data porque foram informados que o prefeito estaria no local.

Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto, uma eventual visita do prefeito ao local não estava marcada para esta terça-feira.

Quanto à manifestação, a administração municipal informou que não irá se pronunciar a respeito da mesma.



Decisão

As medidas anunciadas por Nogueira foram criadas, segundo o prefeito, como uma tentativa de conter gastos e equilibrar as finanças da prefeitura. As medidas integram um pacote de 25 decretos assinados por ele em 1º de janeiro, com o objetivo de sanar uma dívida estimada em R$ 2,1 bilhões, deixada pela gestão de Dárcy Vera (PSD).

Em coletiva realizada no começo do ano no Palácio Rio Branco, o prefeito disse que não será capaz de equilibrar as atuais despesas da Prefeitura em conjunto com aquelas que foram deixadas durante o governo de Dárcy.

Entre as atitudes mais controversas tomadas pela administração municipal nas últimas semanas na opinião dos servidores está o não cumprimento da lei que determinava a transformação de agentes de fiscalização para agentes técnicos de fiscalização, o que resultaria no aumento dos salários dos ocupantes aos cargos.

Além disso, em um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira determinou um reajuste de 15,53% na tarifa.

Confira a seguir os 25 decretos de contenção confirmados pelo prefeito Nogueira:

1 - Criação dos Conselhos de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;

2 - Contingência de 100% dos investimentos e de 50% do custeio, entre outras normas "rígidas" de execução orçamentária;

3 - Suspensão por 60 dias de pagamentos de despesas do exercício de 2016;

4 - Criação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;

5 - Criação do Programa Municipal de Desburocratização para aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos na Prefeitura;

6 - Reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso para compras e serviços, visando a redução de preços;

7 - Redução de 20% nas despesas com cargos comissionados nas administrações direta e indireta;

8 - Proibição de contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações;

9 - Criação de grupo de trabalho para fazer levantamento completo de haveres e dívidas deixadas até o término de 2016;

10 - Recadastramento de servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas para certificação de regularidade de existência e proventos;

11 - Criação do Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem) para analisar a criação e a extinção de firmas controladas direta ou indiretamente pelo município;

12 - Criação da Comissão de Política Salarial para analisar convenções coletivas e reivindicações salariais;

13 - Gerenciamento do uso de telefonia móvel e fica, energia elétrica e água na Prefeitura visando uma economia de 20% na Prefeitura em seis meses;

14 - Redução no uso e nos gastos com veículos oficiais

15 - Atualização obrigatória e constante de documentos de regularidade jurídica e fiscal no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para evitar perdas de repasses e benefícios externos.

16 - Criação de grupo de trabalho para elaborar, em 120 dias, o planejamento estratégico do município.

17 - Apresentação de servidores às suas repartições de origem até 31 de janeiro para facilitar a identificação e o aproveitamento do potencial humano da administração;

18 - Criação de normas para padronizar os procedimentos da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pelas administrações direta e indireta;

19 - Proibição de realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações, com autorização de forma individualizada mediante casos "excepcionais";

20 - Criação de grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito para elaboração da proposta de instituição da Controladoria Geral do Município em 60 dias;

21 - Aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos nas secretarias e órgãos municipais. Vedado o provimento a pessoas condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados;

22 - Obrigatoriedade de apresentação anual da declaração de bens e direitos pelos ocupantes de cargos em órgãos e entidades da administração;

23 - Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim);

24 - Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do Município de Ribeirão Preto;

25 - Revogação do decreto 2, de 8 de janeiro de 2015, que implementou uma política de contenção de custos na gestão da então prefeita Dárcy Vera para evitar conflito de controle orçamentário;

Fonte: g1.globo.com

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