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08/02/2017

DEPENDENTES NO IR A PARTIR DE 12 ANOS DEVEM TER CPF

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos de idade.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada dia 1° de fevereiro, no Diário Oficial da União.

Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.

Inclusão
Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração. As declarações do IRPF 2017 serão recebidas a partir em 2 de março;Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

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