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19/03/2017

PROCON ATENDE 475 RECLAMAÇÕES EM MENOS DE 60 DIAS

Ano passado, órgão de proteção ao consumidor de Ituverava realizou 3.379 atendimentos

Levantamento feito pelo Procon Municipal, a pedido da Tribuna de Ituverava, aponta que o órgão de proteção ao consumidor atendeu 475 pessoas entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. O número é um pouco menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 550 reclamações.

Segundo o diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Spósito Liporaci Machado, em 2016 foram 3.379 atendimentos, das mais variadas questões. “A grande campeã de reclamações é a telefonia móvel celular, mas também houve muitas reclamações a respeito de produtos com vícios, cobranças indevidas de operadoras de telefonia, TV por assinatura, acordos de pagamentos, problemas com bancos e administradoras de cartão de crédito, planos de saúde, enfim, uma gama enorme de problemas de consumo, que vem aumentando ano a ano”, afirma.

“Com a crise de 2016, outra questão recorrente foi o de pessoas que passaram a ter dificuldades em honrar compromissos financeiros assumidos, seja por desemprego ou por não saber gerir com prudência o orçamento doméstico”, ressalta.

Dificuldades
Ainda de acordo com ele, esse aumento de reclamações denota a dificuldade que as pessoas têm em resolver os problemas de consumo. “São SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) que não funcionam, telemarketing que não informa de maneira adequada ou induz o consumidor em erro, lojas que se negam a atender a demanda, empurrando o consumidor para o fabricante, dentre outras situações”, alerta.

“As dificuldades, portanto, são muitas. Do nosso lado, fazemos o que está nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Trabalhamos educação para o consumo, através de palestras, mantemos a fiscalização do comércio local, com a equipe de fiscalização da Fundação Procon, pelo menos uma vez ao ano, atendemos demandas de consumo por telefone e pessoalmente”,relata.

Órgão resolve as demandas de várias formas diferentes
De acordo com o diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Spósito Liporaci Machado, as demandas são resolvidas por telefone, através de atendimentos exclusivos aos Procons, por notificação e por abertura de processo com audiência conciliatória.

“Desde 2008, temos convênio firmado com o Juizado Especial Cível desta comarca, e quando não é resolvida a demanda no Procon, automaticamente o processo é encaminhado ao Fórum, sem a necessidade de procura de advogado, salvo para acompanhamento posterior do processo”, observa.

“Somos uns dos poucos Procons que prestam esse tipo de serviço, sendo que outros, muitos maiores, em estrutura e atendimentos não o tem”, afirma.

Machado ainda destaca que o Procon de Ituverava realiza o trabalho, com zelo e com o maior profissionalismo possível. “A situação somente apresentará melhorias com o incremento da educação da população e das ferramentas de trabalho dos Procons”, enfatiza.

Projeto no Congresso
“Como exemplo, citamos um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional dando maiores poderes aos Procons. Funcionará desta maneira: toda vez que uma demanda de relação de consumo tiver que ser resolvida nos Procons, após a abertura de reclamação formal (processo), a empresa demandada poderá sofrer a aplicação de multa, por não ter solucionado a questão através do seu SAC”, afirma o advogado Marcelo Spósito Liporaci Machado.

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