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27/03/2017

JUSTIÇA BARRA AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO NA CONTA DE ÁGUA EM BARRETOS, SP

Uma decisão liminar expedida pela Justiça barrou um decreto do prefeito de Barretos (SP) que aumentava a conta de água na cidade em quase 25%. O juiz fixou o reajuste no município em 6,67% e determinou que as pessoas que pagaram a conta em fevereiro com o aumento recebam o dinheiro gasto acima do determinado para quitar a dívida.

O pedido foi feito pelo defensor público Fábio Henrique Esposto. Segundo ele, o aumento estava muito acima da inflação e a empresa responsável por administrar o setor no município não está sendo eficiente.

“A gente observa em Barretos que há cinco anos são feitos diversos reajustes. Inclusive, já houve outras ações contestando e a gente observou que no período houve um reajuste de mais de 80% enquanto a inflação foi de 30%”, afirma Esposto.

Entre os moradores da cidade, vários deles afirmam ter notado aumentos alarmantes nas contas de água desde janeiro. Neste período, 11 bairros também ficaram sem abastecimento por vários dias devido a problemas em uma bomba d’água, o que não impediu o aumento muito acima da inflação.

“Especificamente nesse último reajuste houve um aumento de 24,6% e a inflação no período do decreto foi de 6,67% pelo IPCA. A partir disso, nós contestamos o desvio da finalidade do ato porque se a finalidade é reajustar a tarifa, ela tem que acompanhar a inflação, e não extrapolar a mesma como foi”, diz.

Já o diretor superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (Saaeb) justifica dizendo que existe uma defasagem no valor cobrado pelo serviço. Silvio Brito diz que o reajuste muito acima da inflação seria necessário para cobrir prejuízos acumulados com o passar dos últimos anos.

“O custo que tivemos ao longo do ano passado foi muito superior ao que praticávamos para repassar ao consumidor. Precisamos atualizar isso para que possamos cobrir os custos e para que possamos continuar cumprindo os serviços. Nosso custo hoje, com o preço que estávamos praticando, dá uma defasagem de 52,9% e fizemos um reajuste de 24,5% que não cobre tudo, mas daria condições para nós ao menos cobrirmos as despesas”, afirma.

O Saaeb recorreu da decisão e tentará anular a liminar que barra o aumento publicado pelo prefeito no Diário Oficial. Caso a redução seja mantida, os moradores deverão ser ressarcidos do valor gasto nas contas em fevereiro e também em março.

“A gente acredita que o juiz vá reconsiderar porque estamos com o preço muito abaixo do custo das agências reguladoras. Precisamos de receita para manter os custos da rede como manutenções. Se ficar mantida a decisão veremos como faremos a devolução. Vamos estudar a melhor maneira e talvez daremos crédito para o contribuinte nas próximas contas”, conclui.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)

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