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17/05/2017

MP INVESTIGA EX-PREFEITOS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO POR PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Os ex-prefeitos Nelson Cavalheiro Garavazzo, de Serrana; Izaías Leão de Souza, de São Simão e Cleide Aparecida Berti Ginato, de Américo Brasiliense, estão sendo investigados pelo Ministério Público por prejuízo ao patrimônio público das cidades.

Eles teriam contratado, sem licitação, o escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados para realizar o levantamento de eventuais pagamentos indevidos efetuados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a título de contribuição patronal, ajuizar ações judiciais para reconhecimento e compensação dos créditos e elaborar cálculos para a compensação administrativa perante a Receita Federal.

Com isso, os municípios deixavam de pagar – ou pagavam menos – a contribuição previdenciária patronal.

"O escritório alegava que algumas verbas não eram devidas, mas não havia nenhuma decisão judicial ou administrativa afirmando isso. O escritório já sabia que aquelas verbas não seriam reconhecidas", explica a promotora de justiça Denise Alessandra Monteiro Mendes, de Américo Brasiliense.

Honorários
Segundo a promotora, o escritório cobrava honorários advocatícios de 20% sobre cada compensação.

"Em Américo Brasiliense, o escritório ganhou R$ 1,6 milhão", conta Denise.

No caso de Américo Brasiliense, a Receita Federal acabou anulando as compensações e aplicou multa de R$ 21 milhões à prefeitura.

O MP (Ministério Público) ajuizou, então, uma ação civil pública para anular o contrato e pedir que a ex-prefeita Cleide Aparecida Berti Ginato e os sócios do escritório devolvam o montante de R$ 1,6 milhão.

A ação foi julgada improcedente, mas o MP recorreu e aguarda nova decisão.

Para a promotora de justiça, a prefeitura não foi vítima de um golpe. "Existe uma recomendação de 2013 do Tribunal de Contas dizendo para a prefeitura não fazer esse tipo de contratação. É um serviço que teria que ser feito por um servidor da área contábil e pelo corpo jurídico da prefeitura", comenta.

Outro lado
Procurados, o advogado Alécio Castellucci Figueiredo, responsável pelo escritório Castellucci Figueiredo, e o ex-prefeito de São Simão, Izaías Leão de Souza, não quiseram se manifestar.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito de Serrana, Nelson Cavalheiro Garavazzo, nem com a ex-prefeita de Américo Brasiliense, Cleide Aparecida Berti Ginato.

Fonte: acidadeon.com

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