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18/05/2017

STJ DECIDE NESTA QUINTA-FEIRA SE DÁRCY VERA SEGUIRÁ EM LIBERDADE ATÉ JULGAMENTO

Está previsto para a tarde desta quinta-feira (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF) o julgamento do habeas corpus da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD). Em liberdade desde dezembro do ano passado por decisão da Justiça, Dárcy é acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos.



Ela foi presa na segunda fase da Operação Sevandija, que apontou fraude nos pagamentos de honorários advocatícios no acordo dos 28%, resultante de uma ação movida por servidores municipais. No fim de 2016, a ex-prefeita chegou a passar nove dias detida na Penitenciária de Tremembé (SP).



Segundo o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues, delator do esquema, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina. A defesa nega todas as acusações.



Julgamento

Composta por seis ministros, a sexta turma do STJ decidirá se Dárcy poderá permanecer em liberdade ou não até o julgamento do processo.



Em dezembro, a ex-prefeita obteve uma liminar expedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que condicionou a liberdade dela à sua proibição de entrar no prédio da Prefeitura, de manter qualquer contato com outros investigados e de deixar Ribeirão Preto sem autorização judicial.



No pedido de habeas corpus, além da saúde fragilizada, a advogada Maria Cláudia Seixas disse que houve carência de fundamentação no pedido de prisão preventiva da Procuradoria-Geral do Estado e que, diante dos mesmos argumentos, um primeiro pedido de prisão temporária contra Dárcy já tinha sido negado.



A defesa também argumentou que, desde que passou a ser investigada, a então prefeita continuou a morar em Ribeirão e a despachar do Palácio Rio Branco normalmente, além de ter comparecido três vezes à Procuradoria para prestar esclarecimentos.



"O afastamento do cargo já decretado obsta o risco de reiteração. O fato de a organização criminosa ter sido identificada e de os outros integrantes ocupantes de cargos públicos estarem também afastados de suas funções, de igual modo, interrompe a atuação do grupo", afirmou o ministro.





Segundo o ministro, a indisponibilidade de bens de Dárcy serve de garantia para o ressarcimento dos danos eventualmente causados. "Para mim, essas e outras cautelas menos gravosas são suficientes para o caso em análise, tanto mais se o mandato da paciente está prestes a se encerrar”, considerou.



Acusação

Dárcy Vera foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.



Ela já havia sido apontada como suspeita na primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada de seu governo.



Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão Preto formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Ainda de acordo com Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema de corrupção, mesmo após passar a ser alvo de investigação.



Ela foi ouvida duas vezes na Procuradoria, em São Paulo, e negou as suspeitas. Entretanto, após quebra de sigilo fiscal e bancário, a investigação do MP indicou que a prefeita apresentou movimentação financeira incompatível com rendimentos brutos declarados, no período de 2010 a 2015, o que pode configurar ocultação de suas fontes de recursos.



Delação premiada

Dárcy Vera, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, e o advogado André Hentz são acusados de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e associação criminosa.



Em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), Wagner Rodrigues deu detalhes sobre as planilhas apreendidas pela força-tarefa. Em um dos trechos da documentação, ele afirma que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Marco Antônio dos Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani.



Inicialmente, a Operação Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores municipais em uma ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.



Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.



"Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional", afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal



Segundo o MP, o contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o sindicato excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada a servidores. Entretanto, em 2003, após o Tribunal de Justiça (TJ) dar ganho à causa movida por 3,5 mil funcionários públicos contra a prefeitura para exigir o pagamento das diferenças decorrentes do Plano Collor, Maria Zuely entrou em uma disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.



Ela contratou o advogado André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas até que os recursos na primeira e na segunda instâncias foram esgotados.



A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a força-tarefa apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens pra que pudessem receber o dinheiro. Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão Preto e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.



Segundo Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado.



Em sua delação, Rodrigues informou que a ata de uma assembleia realizada no dia 20 de março de 2012 foi adulterada por ele junto com o então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios a Maria Zuely. Mas, um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.



De acordo com a promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.



Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, segundo o MP, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.



O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques. As quantias eram usadas para compra de bens.



Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.

Fonte: g1.globo.com

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