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22/05/2017

ONG REALIZA CAMPANHA PARA COMBATER O ABUSO SEXUAL

Em 2015 houve mais de 17 mil denúncias no Brasil, isso equivale a cerca de 2 denúncias por hora

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a ONG Internacional World Vision (Visão Mundial), maior organização humanitária do mundo e que tem status consultivo junto à ONU, promove campanha global de mobilização e enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O lançamento da cartilha sobre prevenção ao abuso da campanha #ItTakesAWorld é uma das atividades que marcam o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O 18 de Maio
Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência.

Esse ano, mais uma vez, em alusão a essa data, a Visão Mundial, vem ressaltar as inúmeras violações que têm acarretado na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade. Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate.

Como Denunciar
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.

Desde que o governo federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público.

Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. Em 2015 houve mais de 17 mil denúncias de violência sexual no Brasil, isso equivale a apro- ximadamente 2 denúncias por hora, sendo 70% entre meninas.

Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das denúncias recebidas pela central são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual.

A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.

O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.

Dia 18 de maio - contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

História triste que ainda é uma realidade em nossa sociedade... Há 44 anos, no dia 18 de maio de 1973, uma grande tristeza alertou nosso país. Diante disso, em 17 de maio de 2000 foi aprovada a Lei 9.970/2000, instituindo o dia 18 de maio o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Todas as pessoas que defendem os direitos das crianças e adolescentes devem estar atentas para a data “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Foi criada esta data para lembrar a população deste grave problema que está inserido em toda a sociedade.

A triste história do dia 18 de maio de 1973 em Vitória-ES, Araceli Cabrera Crespo de 8 anos foi atacada, espancada, estuprada e morta por um grupo de jovens de famílias ricas e poderosas. Para dificultar sua identificação jogaram ácido em seu rosto e colocaram fogo em seu corpo.

Este histórico triste e também a gravidade desse tipo de acontecimento nos alerta que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8069/90), no artigo 18 “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Negócio ilícito
A exploração sexual de crianças e adolescentes é um negócio ilícito que perde apenas para o tráfico de drogas e de armas. “18 de Maio” é um alerta aos executores de políticas públicas para que cumpram seus deveres quando a questão for crianças, adolescentes e suas famílias, ficando atentos a direitos violados e também à prevenção contra esses acontecimentos.

Na grande maioria dos casos o abusador é uma pessoa da família ou próxima à criança/adolescente e de sua família. Por isso, é importante orientar nossos filhos a tomarem cuidado com pessoas estranhas, mas também orientá-las quanto aos cuidados com pessoas conhecidas.

É necessário cada vez mais Deliberação de Politicas Públicas para coibir esta vergonha nacional e unindo forças, cada município tem o dever de fazer sua parte fortalecendo o Sistema de Garantias de Direito, em conformidade com o ECA-(Estatuto da Criança e do Adolescente) - Lei Federal 8069/90.

Ação e Mobilização,cidadão faça sua parte

Seja um cidadão Defensor dos Direitos Humanos de Nossas Crianças e adolescentes. É nosso dever ZELAR pelos Direitos Humanos de Nossas Crianças e adolescente, pois são sujeitos de direitos e estão em processo de desenvolvimento físico e psíquico necessitando de pessoas que lutem por elas...

Denuncie
“O Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes”-Disque 100, Número Nacional de denúncias ou Conselho Tutelar de sua cidade.

Eliana Rosa Cunha é bacharel em Direito pela Faculdade “Dr. Francisco Maeda” (Fafram)

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