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26/05/2017

MEC FACILITA ABERTURA DE CURSOS EAD E PREVÊ USO EM `SITUAÇÕES EMERGENCIAIS´ NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nova regulamentação que facilita a oferta de Educação a Distância (EaD) no país. As medidas do Decreto 9.057/2017 vão afetar toda a educação básica e o ensino superior, incluindo cursos superiores de graduação e pós-graduação.



O Ministério da Educação (MEC) aprovou nova regulamentação que facilita a oferta de Educação a Distância (EaD) no país. As medidas do Decreto 9.057/2017 vão afetar toda a educação básica e o ensino superior, incluindo cursos superiores de graduação e pós-graduação.



Educação básica

O governo federal diz que seguiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para regulamentar a oferta de EaD durante as etapas da educação básica.

A primeira regulamentação é para o ensino fundamental, que já teve sua base nacional enviada para aprovação do Conselho Nacional de Educação. Para essa etapa da formação, o decreto afiraponta situações em que a modalidade EaD é pemitida para estudantes que:

estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

se encontram no exterior;

vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial;

são transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira);

estejam privados de liberdade;

ou estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar

O MEC não detalhou em quais condições o EaD poderá ser aplicado no ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

"As mudanças devem atender ao Novo Ensino Médio e ainda terão seus critérios definidos pelo MEC em conjunto com sistemas de ensino, Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais e distrital de educação e secretarias de educação estaduais e distrital, para aprovação de instituições que desejam ofertar educação a distância", informou o MEC em nota.

Fonte: g1.globo.com

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