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01/06/2017
O laudo feito após a vistoria nas obras do prédio anexo à Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) aponta que ainda faltam 22% para que a edificação seja finalizada. O professor responsável pela criação do documento afirmou que a Câmara gastou R$ 1 milhão a mais durante obras na parte estrutural do prédio e diz que a construtora não justificou a alteração de valores em documentos aos quais ele teve acesso. A empresa rebate dizendo que precisa de R$ 1,7 milhões para concluir os trabalhos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no começo de fevereiro para apurar suspeitas de irregularidades na licitação e de superfaturamento da obra do novo prédio do poder Legislativo se reuniu nesta quarta-feira (31). A obra para abrigar os gabinetes dos 27 vereadores e a TV Câmara foi orçada em R$ 6,5 milhões e estava prevista para ser entregue em agosto de 2016.
A construtora pediu alterações no projeto original, o que encareceu o serviço, e afirma hoje que ainda precisa de R$ 1,7 milhões para finalizar a obra. A execução teve início em 2015 durante a gestão do presidente Walter Gomes (PTB), preso na Operação Sevandija por suspeitas de corrupção.
Durante a reunião, José Elias Laier, professor de engenharia e estruturas da USP de São Carlos, afirmou que aproximadamente 78% da obra do anexo da Câmara Municipal já foram finalizados. O número contraria a informação repassada pela Cedro Construtora, que afirmou já ter concluído ao menos 90% de tudo que deveria ter sido feito no local.
Laier detalhou em seu laudo que foi capaz de verificar valores inflacionados, ou seja, apresentando gastos excessivos, em dois itens do prédio. Segundo o professor, os investimentos a mais contabilizam pouco mais de R$ 1 milhão do que era previsto quando o acordo foi firmado durante a gestão do então presidente da Câmara Walter Gomes.
“Dois itens orçamentários, que foi a parte da estrutura, que compreende as fundações do prédio, e mais a superestrutura, que é o esqueleto do edifício, realmente ficaram bem mais caros que os próprios valores orçados pela empreiteira durante a licitação. Não consigo entender [como foi que isso aconteceu] porque é um valor bem exagerado, quase 35% a mais do valor realizado em relação ao valor orçado. É difícil explicar um valor desses”, diz.
Ainda de acordo com Lair, os cofres da Câmara deveriam possuir R$ 1,5 milhão. O valor é fruto da soma entre os valores gastos a mais pela construtora na estrutura e superestrutura com os R$ 400 mil que ainda não foram gastos e que seriam destinados a acabamento e outros itens previstos no orçamento inicial.
O profissional da USP declarou novamente, assim como já havia feito em uma das últimas reuniões da CPI na primeira quinzena de maio que o projeto teria sido mal concebido e possuía falhas relacionadas à sustentabilidade. Lair diz ainda que deveria ter sido apresentada uma segunda opção de projeto aos contratantes, o que não ocorreu.
“O que de fato ocorreu aqui, eu não posso dizer porque a documentação à qual eu tive acesso não apresenta nenhuma justificativa de alteração de projeto ou de algum imprevisto que ocorreu durante a fundação. Quando se faz a fundação de um prédio ocorrem imprevistos, às vezes tem uma pedra que não se localiza e você precisa trocar uma estaca de concreto por uma metálica. Mas isso precisaria estar relatado quando você apresenta os preços para pagar e detalha que os preços encareceram por causa de um ou outro fator”.
Lair destaca ainda que em mais de 30 anos de profissão ele jamais havia se deparado com uma situação similar devido à diferença grande de valores. Ele diz que o projetista cometeu uma falha imperdoável ao não definir como o anexo seria conectado ao prédio principal e explica que a Câmara deverá se reunir para tentar resolver o problema, embora acredite que exista uma solução para o contratempo.
CPI
Após a leitura do laudo ter sido feita pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Otoniel Lima (PRB) afirmou que intimará diversos profissionais da construtora para que se apresentem ao grupo a partir de segunda-feira (5) e prestem esclarecimentos sobre o aumento nos valores da obra do anexo da Câmara.
“Vamos ouvir o Gerson, que é proprietário da Cedro e o senhor Abranches numa acareação entre os dois. Vamos ouvir o representante da Contec, o representante da Scaf, da Usicon e também o senhor Alano que é da parte financeira da construtora para que possa esclarecer esses valores que não foram gastos e por que não foram gastos. Se houve mudanças no projeto, alguém autorizou as mudanças nesse projeto. É nessa pessoa que a comissão precisa chegar, para entender o que aconteceu e até agora não apareceu o nome de ninguém”.
O presidente da CPI também afirma que já esperava o valor de R$ 1 milhão gasto a mais com infraestrutura e superestrutura, mas diz que ainda assim se surpreendeu com o que foi relatado pelo professor da USP em seu laudo. Otoniel diz que se dependesse da CPI, seria feita uma nova licitação para que outra empresa assumisse a obra do prédio, mas ressalta que essa decisão deverá ser tomada pelo presidente da Câmara após os trabalhos do grupo.
“Uma irresponsabilidade com o dinheiro público. Precisamos esclarecer o que houve com o dinheiro. De R$ 6,8 milhões nós pagamos R$ 6,4 milhões e a obra não foi finalizada. Precisamos saber o que aconteceu e o motivo pelo qual o dinheiro não foi suficiente”, afirma.
Outro lado
Contratado pela construtora para realizar outra perícia nas obras do anexo da Câmara Municipal, o engenheiro João Paulo Iughetti Feres afirma que não é capaz de entrar em detalhes sobre os valores apresentados no orçamento e no laudo da CPI. Apesar disso, ele explica que as mudanças que acabaram gerando o atraso na entrega da obra são justificáveis.
“A gente apurou é que as alterações que foram solicitadas pelos órgãos fiscalizadores do poder público justificam a majoração do preço final da obra. Os quantitativos que foram levantados ‘in loco’ justificam os pagamentos que foram feitos à construtora. Isso é um trabalho que está extremamente detalhado. Há um laudo maciço, exaustivo que foi feito desse estudo. Foi entregue à solicitante e acredito que em um momento oportuno isso será dado publicidade”, conclui.
Fonte: g1.globo.com