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06/06/2017

MP ACUSA PREFEITO DE BATATAIS E MAIS CINCO DE FRAUDE

O prefeito de Batatais, José Luis Romagnoli (PSD), está sendo acusado pelo Ministério Público de fraude. A acusação faz parte de uma ação judicial proposta pelo promotor de Justiça Alexandre Padilha contra o prefeito e mais cinco servidores públicos ligados ao setor de licitações da Prefeitura e ainda a Empresa Seleta Meio Ambiente. Em 2011, quando Romagnoli também era prefeito, foi feita a licitação para escolher a empresa que faria a operação, manutenção e monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Batatais, que teve como ganhadora a Empresa Seleta, que já vinha realizando os serviços provisoriamente. Segundo o promotor, a escolha da Seleta está recheada de irregularidades e há suspeitas de superfaturamento. O caso foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, depois da denúncia de outras empresas.



Na investigação do caso, que começou em agosto de 2016, o MP atestou que houve direcionamento para a Seleta. O direcionamento ocorre quando a Prefeitura, para favorecer uma empresa, inclui no edital cláusulas que limitam ou dificultam a participação de outras concorrentes. No caso da ETE de Batatais, entre estas cláusulas, o MP aponta o fato de o projeto básico (no qual as empresas se baseiam para ofertar o preço) não previu com o necessário detalhamento a composição de todos os custos unitários, inexistindo ainda, uma objetiva descrição dos serviços e responsabilidades. Além disso, a Prefeitura ainda exigiu índices contábeis para comprovação da situação financeira, que pouquíssimas empresas conseguiriam atingir. O edital também não previa a fonte nem a data base para os pagamentos, nem definia os critérios de medição.



Mas, para o promotor, um dos itens que mais chamam a atenção é que, para atestar sua qualificação técnica, a Seleta utilizou um atestado emitido pela própria Prefeitura. “A Seleta foi habilitada tecnicamente ao apresentar atestado emitido pela própria prefeitura com base nos trabalhos provisoriamente desenvolvidos na ETE quando a obra da estação sequer havia terminado”. Padilha ainda ressalta que, por realizar os serviços provisoriamente, a Seleta acabou se beneficiando da falta de detalhamento do projeto básico. “Ela tinha conhecimento prévio do que era necessário para manter e operar o sistema, o que, atrelado ao projeto básico deficitário constante do edital, deu-lhe uma vantagem indevida frente aos demais concorrentes”.



Para o promotor, as restrições do edital fizeram com que, das 26 empresas que retiraram o documento, apenas três apresentassem propostas. “O Tribunal de Contas sinalizou que nos termos que a licitação se dera pode ter havido prejuízo ao município e, ainda, indícios de superfaturamento”, escreveu o promotor. Por conta disso, na ação, ele pede que o prefeito, os servidores municipais e a empresa sejam condenados a devolução dos valores que forem apurados como prejuízo, percam os cargos que por ventura ainda ocuparem e também tenham seus direitos políticos cassados. A ação não tem prazo para ser julgada. Na tarde de ontem, na Prefeitura de Batatais, ninguém atendeu ao telefone para comentar a ação.

Fonte: gcn.net.br

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