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07/06/2017
O ex-secretário de Obras de Ribeirão Preto (SP) Abranche Fuad Abdo disse nesta terça-feira (6) que o ex-presidente da Câmara Municipal Walter Gomes (PTB) sabia que o projeto completo de ampliação da sede do Legislativo custaria R$ 14 milhões, o dobro do valor licitado, mas optou por realizar a obra em partes desmembradas.
A declaração foi dada durante acareação com o dono da Cedro Construtora e Incorporadora, Gerson Alves de Melo, convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a suspeita de irregularidades e superfaturamento da obra, que já consumiu R$ 6,4 milhões dos cofres públicos.
Orçada em R$ 6,8 milhões, a construção do prédio anexo ao atual para abrigar os gabinetes dos atuais 27 vereadores e a TV Câmara estava prevista para terminar em agosto de 2016, mas está parada. A Cedro diz que precisa de mais R$ 1,7 milhão para concluir a obra, alegando erros no projeto básico, feito pela Contec Serviços – Projetos de Engenharia.
“A direção da Câmara houve por bem licitar uma obra de R$ 9 milhões e, na licitação, houve um desconto, saiu por R$ 6,8 milhões, aproximadamente. Mas, já era sabido e conhecido que seria necessário fazer um aditamento e uma nova licitação. Essa foi uma opção da direção da Câmara. Você pode parcelar a obra, fracionar a obra, não há problema nenhum”, diz Abdo.
Ainda durante a acareação, o ex-secretário voltou a negar que seja proprietário ou tenha qualquer vínculo com a Cedro, e apresentou o contrato social original da empresa, onde consta o nome dele como sócio, assim como a alteração do documento indicando a venda de sua parte na sociedade, ainda na década de 1980.
“Dois sócios já faleceram e, quando da minha saída, o senhor Gerson entrou na Cedro. Isso há aproximadamente 30 anos atrás. Então, acho que definitivamente quero encerrar este assunto e entregar a minha retirada, com a alteração de contrato. Está disponível a quem quiser ver”, afirmou Abdo aos vereadores que compõem a CPI.
Contradição
As informações, entretanto, contradizem com o depoimento que Walter Gomes prestou ao presidente da CPI, Otoniel Lima (PRB), em 19 de abril, na penitenciária II de Tremembé (SP), onde está desde dezembro do ano passado, após ser preso na terceira fase da Operação Sevandija por suspeita de corrupção.
O ex-presidente da Câmara disse que nunca teve conhecimento que o valor licitado seria suficiente para finalizar apenas metade da construção do anexo, destacando que "somente ficou de fora os projetos de hidráulica, ar condicionado e elétrica, que faria parte de outro projeto (...)", conform consta na ata da CPI.
Gomes alegou ainda que só assinava documentos da obra após a análise técnica e o aval do então coordenador administrativo da Câmara, Milton Scavazzini Junior, da ex-presidente da Comissão de Licitações, Alexandra Christino, e do ex-coordenador jurídico, Antônio Carlos Augusto Gama, que devem ser responsabilizados por supostos erros.
“(...) o presidente não tinha qualquer conhecimento sobre engenharia, reafirmando que o Anexo da Câmara não tem nada de errado e se tiver algo de errado é culpa dos servidores já mencionados, o fato de que se tivesse alguma coisa de errado com a documentação isto é responsabilidade destes funcionários que analisavam e passavam a documentação somente para o depoente assinar (...)”, consta no relatório.
Ainda em depoimento, o ex-vereador afirmou que os aditivos ao contrato inicial – que acabaram encarecendo o projeto – foram pedidos pelo ex-secretário municipal de Obras, e destacou que a Cedro ficou “enrolando a execução da obra justamente para ganhar aditivo de forma ilícita”.
“Além disso, o depoente afirmou que a CPI deveria investigar era o outro dono da Cedro que é o sr. Abranches [sic]. Diante desta situação o presidente da CPI afirmou ao depoente que o sr. Abranches [sic] em depoimento compromissado falou que vendeu suas cotas da Cedro não mantendo qualquer ligação com esta empresa. O depoente contestou esta informação falando que o sr. Abranches [sic] continua sendo um dos donos da Cedro”, diz trecho do relatório.
Bate-boca
A acareação realizada nesta terça-feira foi marcada por bate-boca entre os vereadores – principalmente Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PR) – e os advogados Sérgio Moya, que defende a Cedro, e Renato César Cavalcanti, que representa o ex-secretário de Obras. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da CPI para acalmar os ânimos.
Abdo e Melo criticaram as afirmações feitas pelo ex-presidente da Câmara Municipal e solicitaram à Comissão cópias do depoimento prestado por Gomes, ameaçando tomar medidas judiciais contra ele por calúnia e difamação.
“Em que circunstância esse depoimento foi colhido? Qual a validade desse depoimento? Porque vai ser um instrumento que eu vou usar. Eu estou pedindo a vocês que preciso desse documento para também tomar as minhas medidas. É mentira deslavada, até acredito que ele não esteja nas faculdades mentais para afirmar uma coisa dessas”, disse Abdo.
Fonte: g1.globo.com