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18/06/2017

MPF QUER CONTROLE BIOMÉTRICO PARA MÉDICOS DO SUS EM BATATAIS, SP

Ação foi ajuizada após três anos de recomendações descumpridas pela Prefeitura. Procuradoria também exige transparência nos horários de atendimento dos profissionais de saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Batatais (SP) para que o município instale, em dois meses, o controle biométrico das jornadas de médicos e dentistas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é uma das solicitações feitas pela Procuradoria, que também requer ao município o acesso facilitado ao público de horários de atendimento de cada um dos profissionais da rede pública na cidade.

De acordo com o MPF, o processo foi a última alternativa encontrada mediante o descumprimento, tanto da atual quanto da última administração municipal, de recomendações feitas ao longo de três anos para garantir transparência na saúde, além da assiduidade e a pontualidade dos servidores.

Na ação, a procuradora federal Sabrina Menegário exige multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das medidas. A Justiça Federal ainda deve avaliar a ação.

O G1 tentou falar por telefone celular com a assessoria da Prefeitura de Batatais desde a última quinta-feira (15), mas não encontrou nenhum representante para tratar do assunto.

Recomendações descumpridas
Em novembro de 2014, após instaurar um inquérito, o MPF constatou que o município adotava o controle manual de frequência dos profissionais e pediu ao município, em caráter de recomendação, a implantação de uma série de adequações no prazo inicial de 180 dias, dentre as quais:

o registro eletrônico de frequência dos serviços públicos ligados ao SUS;

a colocação de quadros com os nomes dos médicos e dentistas de cada unidade;

o acesso facilitado aos registros de presença dos profissionais, bem como à relação de horários de trabalho deles disponível pela internet;

a criação de rotinas administrativas para a fiscalização das atividades dos funcionários;

em caso de recusa de atendimento, a emissão de uma certidão com data, hora e motivo da recusa.

Desde então, a Procuradoria confirma que as medidas não foram tomadas e que o município não apresentou documentos comprobatórios relativos às adequações, apesar de reiteradas notificações do MPF e de garantias dadas pelo Executivo de que agia para solucionar o problema.

Segundo a petição, nas respostas apresentadas, a Prefeitura alegou problemas em licitações, bem como a necessidade de serviços extras, como a instalação de cabos e conexões elétricas, como entraves para o funcionamento do ponto eletrônico.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)

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