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29/06/2017

INDICAÇÃO DE RAQUEL DODGE PARA VAGA DE JANOT É PUBLICADA NO `DIÁRIO OFICIAL´

A mensagem enviada por Michel Temer ao Senado comunicando a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União".



Antes de ser nomeada para a chefia do Ministério Público, ela terá de ser sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, o nome dela terá de ser aprovado pelo plenário da Casa.

"No - 221, de 28 de junho de 2017. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros", diz o trecho do "Diário Oficial" que oficializou a indicação de Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República.

A escolha de Raquel Dodge para a sucessão do procurador-geral Rodrigo Janot foi anunciada nesta quarta (28) pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, quando se encerra o mandato de Janot.

A definição de Temer ocorreu horas depois de ele receber a lista tríplice com os três nomes mais votados na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.

Raquel foi a segunda procuradora mais votada pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Ela recebeu 587 votos, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.

Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, os presidentes vinham indicando para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).



Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice. No entanto, o fato de ter sido denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República pesou na decisão.

Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que faz oposição ao governo Temer.



Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de "infâmia" e de fazer uma denúncia baseada em "ilação".



Visita ao Senado

Após o Planalto anunciar que Raquel Dodge havia sido a escolhida de Temer para a comando do Ministério Público, a subprocuradora foi recebida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chefe da Casa responsável por homologar o nome dela para a vaga de Janot. Ao deixar o Legislativo, ela não falou com os jornalistas.

De acordo com Eunício, que conversou com o G1 ao final do encontro, Raquel foi ao Senado para conhecer o processo de sabatina a que deve ser submetida antes de ser oficializada no cargo (veja vídeo acima).



O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.

Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.



Perfil

A procuradora Raquel Dodge está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor.



É conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e atuou na operação Caixa de Pandora e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.



Em entrevista ao colunista do G1 Matheus Leitão, ela afirmou que pretende aperfeiçoar o trabalho desenvolvido nos últimos três anos na Operação Lava Jato e disse que atuará para dar celeridade às decisões relacionadas ao caso.

Fonte: g1.globo.com

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