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09/07/2017

CÁRMEN LÚCIA NEGA PEDIDO DO PDT E MANTÉM ANDAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputados queriam que CCJ votasse audiência com Rodrigo Janot antes de dar prosseguimento à tramitação; relator lê parecer nesta segunda e comissão pode votar relatório na próxima quinta (13).

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) pedido de dois deputados do PDT para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão no andamento processual. A íntegra ainda não foi divulgada pelo Supremo.

No mandado de segurança, os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Nesta segunda (10), a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). No parecer, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer na quinta-feira (13).

Denúncia
No fim de junho, Janot denunciou Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Fonte: g1.globo.com

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