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11/07/2017

RODRIGO PACHECO PEDE MAIS PRAZO PARA CCJ DELIBERAR SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu nesta terça-feira (11) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar o prazo que a comissão tem para deliberar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.


O regimento da Câmara prevê que a CCJ tem até cinco sessões do plenário para discutir e votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda (10) e favorável ao prosseguimento do processo.


Pacheco pediu a Maia para estender o prazo por mais três sessões do plenário.


Em tese, o prazo de cinco sessões termina nesta quarta (12). Mas a discussão sobre o relatório começará também nesta quarta, e terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.


A expectativa é que a sessão de discussão do relatório de Zveiter se estenda por mais de 40 horas, o que, na prática, fará com que a votação fique para os próximos dias.


Leia também: Maia defende que plenário vote denúncia contra Temer antes de agosto


A denúncia da PGR


Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.


A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".


Primeiro, a denúncia tem de ser analisada na CCJ e, independentemente do resultado, seguirá para plenário.


Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo.


Se a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Fonte: g1.globo.com

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