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09/08/2017

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada dia 2 agosto, no Centro Cultural “Prof. Cícero Barbosa Lima Júnior” audiência pública para discutir as propostas para o Plano Plurianual (PPA) do município.

O PPA é um planejamento de investimentos que a Prefeitura faz para aplicar o dinheiro público em um período de quatro anos, e audiência é a ocasião quando se define as prioridades de investimentos para o município entre os anos de 2018 e 2021.

A audiência foi coordenada pelo Secretário Municipal da Fazenda, Mateus Scapim Cardoso, com a presença dos secretários municipais: Wlamir Tony Lucas Ribeiro - Cultura, Turismo e Lazer; Márcio Antônio Macedo Melo - Esportes; Alberto de Faria Pereira - Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Fred Salomão Mota Machado - Transportes, Trânsito e Frotas; das vereadoras Andréa Fonseca Yamada Scotte e Ana Paula Yanosteac Mário; e do Diretor do setor de Compras da Prefeitura, Adriano Bardon.

Quando finalizado, o Plano Plurianual (2018-2021) será enviado para a Câmara de Vereadores do município para aprovação.

Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.

O PPA deve ser aprovado pelo Poder Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

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